Concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para a DIOCESE DE ITUMBIARA, com vistas a contribuir com a obra de construção e revitalização do calçamento da Praça da Igreja Matriz de Edéia-GO e dá outras providências.

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia relativamente à data-base de Janeiro de 2022.