O QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA À PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA, ALTERA REGRAS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUAL AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUAL AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO E A CELEBRAÇÃO DE CORRESPONDENTE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TABELA 2 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA (EDÉIA FUTEBOL CLUBE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA (PRIMEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE EDÉIA CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPLEMENTO SALARIAL PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DE, NO MÍNIMO, UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUJA REMUNERAÇÃO SEJA INFERIOR A ESSE VALOR