| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | CONCEDE COMENDA ALEGRETE À ORESTES CÂNDIDO DE LACERDA. | Thiago Souza Borges | 10/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, INCISO IL, DO §3° DO ART. 37 E NO §2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA À PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thiago Souza Borges | 09/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 09/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 09/06/2025 | Votação única | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 09/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 022/2025 | REQUERIMENTO N° 22/2025 (MOÇÃO DE APLAUSOS) DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JANE. | Maria Jane Lopes de Carvalho | 07/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 021/2025 | REQUERIMENTO N° 21/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAICA CRISTINE. | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 07/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 020/2025 | REQUERIMENTO N° 20/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAICA CRISTINE. | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 07/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 019/2025 | REQUERIMENTO N° 19/25 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME CARVALHO. | Guilherme Carvalho de Almeida | 07/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EDEIENSE À LEIRY CRISTIELY VIEIRA DE MOURA. | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 05/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.188/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 05/05/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 018/2025 | REQUERIMENTO N° 18/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME CARVALHO. | Guilherme Carvalho de Almeida | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 017/2025 | REQUERIMENTO N° 17/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. MOÇÃO DE APLAUSOS. | Diogo Soares e Silva, Francisco Vieira Nunes, Gillene Aparecida Fernandes da Silva, Guilherme Carvalho de Almeida | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 016/2025 | REQUERIMENTO N° 16/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAICA CRISTINE. | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2025 | REQUERIMENTO N° 15/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. MOÇÃO DE APLAUSOS. | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2025 | REQUERIMENTO N° 14/2025 DE AUTORIA DAS VEREADORAS RAICA CRISTINE, MARIA JANE E ORACI DE FREITAS. MOÇÃO DE APLAUSOS. | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas, Maria Jane Lopes de Carvalho e Oraci de Freitas Araújo | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 013/2025 | REQUERIMENTO N° 13/2025 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. MOÇÃO DE APLAUSOS. | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | CONCEDE COMENDA ALEGRETE À ARMAZÉNS GERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. | Oraci de Freitas Araújo | 08/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | CONCEDE COMENDA ALEGRETE À IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE EDÉIA. | Maria Jane Lopes de Carvalho | 08/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À PAULO RENATO AMORIM MOTA. | Diogo Soares e Silva | 08/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À CLEVERSON COUTINHO SALVADOR. | Diogo Soares e Silva | 08/04/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E ALTERA QUANTITATIVOS; CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 07/04/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM IPASGO SAÚDE PARA PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO COMO ENTE PATROCINADOR DE PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 07/04/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R REFERENTES A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS E DEVERES DOS CONSORCIADOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CESSÃO DE SERVIDORES AO CONSÓRCIO, LICITAÇÃO COMPARTILHADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 06/04/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 009/2025 | REQUERIMENTO Nº 09/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME CARVALHO. | Guilherme Carvalho de Almeida | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2025 | REQUERIMENTO N° 11/2025 (MOÇÃO DE APLAUSOS) DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2025 | REQUERIMENTO N° 10/2025 (MOÇÃO DE APLAUSOS) DE AUTORIA DAS VEREADORAS RAICA CRISTINE, MARIA JANE E ORACI DE FREITAS. | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas, Oraci de Freitas Araújo e Maria Jane Lopes de Carvalho | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 008/2025 | REQUERIMENTO N° 08/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA GILLENE FERNANDES. | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 11/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 007/2025 | REQUERIMENTO NO 07/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA GILLENE FERNANDES. | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 11/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 006/2025 | REQUERIMENTO N° 06/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HUMBERTO. | Luiz Humberto do Nascimento | 11/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 005/2025 | REQUERIMENTO N° 05/2025 (MOÇÂO DE APOIO) DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. | Diogo Soares e Silva, Francisco Vieira Nunes, Gillene Aparecida Fernandes da Silva, Guilherme Carvalho de Almeida, Luiz Humberto do Nascimento, Maria Jane Lopes de Carvalho | 11/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2025 | REQUERIMENTO N° 04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HUMBERTO | Luiz Humberto do Nascimento | 11/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À AILTON PEREIRA DA SILVA. | Luiz Humberto do Nascimento | 10/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À LEANDRO GODINHO GOMES. | Luiz Humberto do Nascimento | 10/03/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/03/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | QUAL EXTINGUE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/03/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | QUAL ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.188/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/03/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2025 | REQUERIMENTO N° 03/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO BORGES. | Thiago Souza Borges | 12/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2025 | REQUERIMENTO N° 02/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VIEIRA NUNES. | Francisco Vieira Nunes | 11/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | O QUAL REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1 .170 DE 28 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | QUAL DISPÔE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | QUAL AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | QUAL AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO E A CELEBRAÇÃO DE CORRESPONDENTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 10/02/2025 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS PODER EXECUTIVO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM COMODATO, VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS SOCIEDADE LAR DOS IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE | Carla Faria de Freitas | 21/01/2025 | Votação única | #27ae60 |