Comissão de Finanças Orçamento e Economia

Permanente

Guilherme Carvalho

Presidente

Jane Carvalho

Membro

Oraci do Lourival

Membro

• Trâmite
• Pautas

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
05/05/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
05/05/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
07/04/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
07/04/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
07/04/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/03/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/03/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
12/08/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
28/06/2024	1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária de 28 de Junho de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
17/06/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
17/06/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
29/05/2024	1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária de 29 de Maio de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
04/04/2024	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 04 de Abril de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/03/2024	1ª (Primeiro) Sessão ORDINÁRIA de 11 de Março de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/03/2024	1ª (Primeiro) Sessão ORDINÁRIA de 11 de Março de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
20/02/2024	1ª (Primeiro) Sessão ORDINÁRIA de 20 de Fevereiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
20/02/2024	1ª (Primeiro) Sessão ORDINÁRIA de 20 de Fevereiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
05/02/2024	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 05 de Fevereiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
23/01/2024	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 23 de Janeiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
23/01/2024	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 23 de Janeiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
23/01/2024	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 23 de Janeiro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
20/12/2023	2ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária de 20 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
20/12/2023	2ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária de 20 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
20/12/2023	2ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária de 20 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
18/12/2023	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
18/12/2023	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
18/12/2023	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
18/12/2023	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
18/12/2023	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL

Informações das pautas

Matéria	Ementa	Data	Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025	Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.	09/06/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025	Dispõe sobre criação e extinção de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.	09/06/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025	Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.	09/06/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025	Dispõe sobre a denominação de nomenclatura à prédio público e dá outras providências.	09/06/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025	Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências	05/05/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025	Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.	05/05/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025	Cria função gratificada e altera quantitativos; cria e extingue cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.	07/04/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025	Autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO Saúde para prestar auxílio financeiro como Ente patrocinador de plano de saúde suplementar e dá outras providências.	07/04/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025	Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R referentes a Gestão Associada de serviços públicos, direitos e deveres dos consorciados, estrutura organizacional, cessão de servidores ao consórcio, licitação compartilhada, e dá outras providências.	06/04/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025	Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com a Agência Goiana de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa – EMATER e dá outras providências.	10/03/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025	Qual altera o artigo 2° da lei municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.	10/03/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025	Qual dispôe sobre alterações na estrutura administrativa do Município de Edéia-GO e dá outras providências.	10/02/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025	Autoriza a Chefe do Executivo a firmar convênio e contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL para fins de estágio no município de Edéia-GO e dá outras providências.	10/02/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025	Qual autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona e dá outras providências.	10/02/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025	Qual autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente convênio e dá outras providências.	10/02/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025	O qual revoga o artigo 2° da Lei n° 1 .170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências.	10/02/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025	Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências.	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025	Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, em COMODATO, veículo Ambulância para uso da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025	Altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025	Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica.	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, por meio da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e dá outras providências.	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências.	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação Edeense Transformando Vidas, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, da Lei Federal n. 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n. 101/2000, e dá outras providências	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação Edeense Transformando Vidas, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, da Lei Federal n. 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n. 101/2000, e dá outras providências	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS SOCIEDADE LAR DOS IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE	21/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.	11/11/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.	11/11/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024	Qual altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.	11/11/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 109/2024	Aprova o balanço geral de 2020.	12/08/2024
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2024	Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período 2025/2028 e dá outras providências.	28/06/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024	Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO.	17/06/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024	Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.	17/06/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024	Dispõe sobre autorizaçáo para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.	29/05/2024
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2024	Altera a Lei Municipal n° 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.	04/04/2024
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2024	Altera a Lei Municipal n° 500/06, que instituiu o Código de Postura do Município de Edéia e Lei n° 290/97, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.	11/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024	Cria a alínea "b" do §3" da Lei Municipal de n° 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.	11/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024	Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos e funções gratificadas e atualização de tabelas de funções de confiança e cargos comissionados e da outras providências.	20/02/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024	Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal no 1.155/2023 do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia.	20/02/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024	Altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.	05/02/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024	Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.	23/01/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024	Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências.	23/01/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024	Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica.	23/01/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 62/2023	Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia.	20/12/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 54/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.	20/12/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 13/2023	Altera o anexo II da Resolução 09/2008, que trata sobre o quadro de cargos de provimento em comissão, acrescentando uma vaga para o cargo de assessor legislativo.	20/12/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 60/2023	Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo no vigente orçamento e dá outras providências.	18/12/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 59/2023	Altera a Lei nº 290, de 15 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.	18/12/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 58/2023	Dispõe sobre a isenção de IPTU no município de Edéia aos contribuintes que especifica e dá outras providências.	18/12/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 57/2023	Autoriza o Município de Edéia a firmar contrato com o Instituto Euvaldo Lode - IEL e dá outras providências.	18/12/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 53/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.	18/12/2023

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