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Comissão de Finanças Orçamento e Economia

Permanente
Guilherme Carvalho

Presidente

Jane Carvalho

Membro

Oraci do Lourival

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
23/02/2026 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 23 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
15/01/2026 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 15 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 10 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/12/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Dezembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/09/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/09/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária de 11 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2026 qual dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia, altera regras de concessão dos beneficios previdenciários conforme Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 qual autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente termo de colaboração e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 07/2026 altera tabela 2 do Anexo II do Código Tributário Municipal de Edéia-GO e dá outras providências. 23/02/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona (Edéia Futebol Clube), e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona (Primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edéia CONSEG), e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica 15/01/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 dispõe sobre a regulamentação do complemento salarial para assegurar o pagamento de, no mínimo, um salário mínimo nacional aos servidores públicos cuja remuneração seja inferior a esse valor 15/01/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 institui bônus ao auxilio alimentação dos servidores exclusivamente no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências. 10/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 46/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar do Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 45/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 43/2025 altera e revoga dispositivos da Lei nº 290/1997 - Código Tributário Municipal de Edéia-GO. 08/12/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 para o Município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 Altera parcialmente os Anexos do Código Tributário Municipal do município de Edéia-GO e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Edéia-GO e dá outras providôncias 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 Altera a Lei Municipal de n° 1.1179/2025 e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 Dispõe sobre a autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Edéia-GO e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação de Combate ao Câncer em Goiás", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências. 08/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 Altera a Lei n° 1.179/12025 e dá outras providências. 08/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis para quitação de créditos tributários do Município de Edéia e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 Altera a Lei no 1.181/2025 e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 Recria Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. 11/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 Dispõe sobre criação e extinção de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Dispõe sobre a denominação de nomenclatura à prédio público e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. 05/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências 05/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 Cria função gratificada e altera quantitativos; cria e extingue cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 07/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 Autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO Saúde para prestar auxílio financeiro como Ente patrocinador de plano de saúde suplementar e dá outras providências. 07/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R referentes a Gestão Associada de serviços públicos, direitos e deveres dos consorciados, estrutura organizacional, cessão de servidores ao consórcio, licitação compartilhada, e dá outras providências. 06/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com a Agência Goiana de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa – EMATER e dá outras providências. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 Qual altera o artigo 2° da lei municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 Qual dispôe sobre alterações na estrutura administrativa do Município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 Autoriza a Chefe do Executivo a firmar convênio e contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL para fins de estágio no município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 Qual autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 Qual autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente convênio e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 O qual revoga o artigo 2° da Lei n° 1 .170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, em COMODATO, veículo Ambulância para uso da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica, e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 Altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, por meio da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. 21/01/2025  

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