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Comissão de Finanças Orçamento e Economia

Permanente
Guilherme Carvalho

Presidente

Jane Carvalho

Membro

Oraci do Lourival

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/09/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/09/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária de 11 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
21/01/2025 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/11/2024 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/11/2024 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/11/2024 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/08/2024 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
28/06/2024 1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária de 28 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
17/06/2024 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
17/06/2024 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
29/05/2024 1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária de 29 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
04/04/2024 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 04 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/03/2024 1ª (Primeiro) Sessão ORDINÁRIA de 11 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/03/2024 1ª (Primeiro) Sessão ORDINÁRIA de 11 de Março de 2024 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 para o Município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 Altera parcialmente os Anexos do Código Tributário Municipal do município de Edéia-GO e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Edéia-GO e dá outras providôncias 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 Altera a Lei Municipal de n° 1.1179/2025 e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 Dispõe sobre a autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Edéia-GO e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação de Combate ao Câncer em Goiás", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências. 08/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 Altera a Lei n° 1.179/12025 e dá outras providências. 08/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis para quitação de créditos tributários do Município de Edéia e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 Altera a Lei no 1.181/2025 e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 Recria Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. 11/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 Dispõe sobre criação e extinção de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Dispõe sobre a denominação de nomenclatura à prédio público e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências 05/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. 05/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 Cria função gratificada e altera quantitativos; cria e extingue cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 07/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 Autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO Saúde para prestar auxílio financeiro como Ente patrocinador de plano de saúde suplementar e dá outras providências. 07/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R referentes a Gestão Associada de serviços públicos, direitos e deveres dos consorciados, estrutura organizacional, cessão de servidores ao consórcio, licitação compartilhada, e dá outras providências. 06/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com a Agência Goiana de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa – EMATER e dá outras providências. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 Qual altera o artigo 2° da lei municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 Qual dispôe sobre alterações na estrutura administrativa do Município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 Autoriza a Chefe do Executivo a firmar convênio e contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL para fins de estágio no município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 Qual autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 Qual autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente convênio e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 O qual revoga o artigo 2° da Lei n° 1 .170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, em COMODATO, veículo Ambulância para uso da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica, e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 Altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, por meio da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação Edeense Transformando Vidas, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, da Lei Federal n. 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n. 101/2000, e dá outras providências 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos Associação Edeense Transformando Vidas, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, da Lei Federal n. 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n. 101/2000, e dá outras providências 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS SOCIEDADE LAR DOS IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE 21/01/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. 11/11/2024  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências. 11/11/2024  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2024 Qual altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. 11/11/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 109/2024 Aprova o balanço geral de 2020. 12/08/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2024 Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período 2025/2028 e dá outras providências. 28/06/2024  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024 Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO. 17/06/2024  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. 17/06/2024  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024 Dispõe sobre autorizaçáo para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 29/05/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2024 Altera a Lei Municipal n° 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. 04/04/2024  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2024 Altera a Lei Municipal n° 500/06, que instituiu o Código de Postura do Município de Edéia e Lei n° 290/97, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 11/03/2024  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024 Cria a alínea "b" do §3" da Lei Municipal de n° 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 11/03/2024  

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