AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "SOCIEDADE LAR DO IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2025 10:31:47 | CADASTRADO | AGENTE: RUY MATHEUS GONÇALVES DALOSTO | CADASTRADO | |
| 08/12/2025 20:10:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 08/12/2025 20:11:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ECONOMIA | FAVORAVEL | |
| 08/12/2025 20:12:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 09/12/2025 20:10:00 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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