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Comissão de Constituição Justiça e Redação

Permanente
Diogo Soares

Presidente

Raica Arantes

Membro

Chiquinho da Oficina

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/11/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
14/10/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 14 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/09/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 9 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/09/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/09/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 8 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/08/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/08/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
12/08/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/08/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
11/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Extra-ordinária de 11 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/06/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/06/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/06/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
09/06/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
05/05/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/04/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/04/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/04/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
08/04/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
07/04/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/03/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
10/02/2025 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 para o Município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 Altera parcialmente os Anexos do Código Tributário Municipal do município de Edéia-GO e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Edéia-GO e dá outras providôncias 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 Altera a Lei Municipal de n° 1.1179/2025 e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 Dispõe sobre a autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Edéia-GO e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 Concede Título de Cidadão Edeiense à Adriano Antônio Avelar. 09/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação de Combate ao Câncer em Goiás", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências. 08/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 Altera a Lei n° 1.179/12025 e dá outras providências. 08/09/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 concede Título de Cidadão Edeiense à Leandro Rodrigues Nogueira 12/08/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 Concede Título de Cidadão Edeiense à Lauro Agostini Severino 12/08/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 Concede Comenda Alegrete ao Centro de Ensino em Período Integral JOSÉ DE FARIA 12/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis para quitação de créditos tributários do Município de Edéia e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 Altera a Lei Municipal de n° 507/2007 e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 Altera a Lei no 1.181/2025 e dá outras providências. 11/08/2025  
EMENDA: 14/2025 Revoga o § 1° do artigo 76, da Lei Orgânica do Município de Edéia e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 Declara ociosos bens do patrimônio do Poder Legislativo Municipal, autoriza disposição e dá outras providências. 11/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 Recria Unidade de Ensino Municipal e dá outras providências. 11/06/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 Concede Comenda Alegrete à Orestes Cândido de Lacerda. 10/06/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do Art. 5°, inciso Il, do §3° do Art. 37 e no §2° do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil no âmbito do Poder Legislativo de Edéia e dá outras providências. 10/06/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 Regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo de Edéia e dá outras providências. 10/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 Dispõe sobre criação e extinção de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Dispõe sobre a denominação de nomenclatura à prédio público e dá outras providências. 09/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. 05/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências 05/05/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 Concede Título de Cidadã Edeiense à Leiry Cristiely Vieira de Moura. 05/05/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 Concede Título de Cidadã Edeiense à Leiry Cristiely Vieira de Moura. 05/05/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 Concede Comenda Alegrete à Armazéns Gerais Nossa Senhora Aparecida Ltda. 08/04/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 Concede Comenda Alegrete à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Edéia. 08/04/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 Concede Título de Cidadão Edeiense à Paulo Renato Amorim Mota. 08/04/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 Concede Título de Cidadão Edeiense à Cleverson Coutinho Salvador. 08/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 Cria função gratificada e altera quantitativos; cria e extingue cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências. 07/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 Autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO Saúde para prestar auxílio financeiro como Ente patrocinador de plano de saúde suplementar e dá outras providências. 07/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R referentes a Gestão Associada de serviços públicos, direitos e deveres dos consorciados, estrutura organizacional, cessão de servidores ao consórcio, licitação compartilhada, e dá outras providências. 06/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios 06/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com a Agência Goiana de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa – EMATER e dá outras providências. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 QUAL EXTINGUE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 Qual altera o artigo 2° da lei municipal de n° 1.188/2025 de 17 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Qual concede Título de Cidadão Edeiense à Ailton Pereira da Silva. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 Qual concede Título de Cidadão Edeiense à Leandro Godinho Gomes. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 Qual dispôe sobre alterações na estrutura administrativa do Município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 Autoriza a Chefe do Executivo a firmar convênio e contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL para fins de estágio no município de Edéia-GO e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 Qual autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 Qual autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO e a celebração de correspondente convênio e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 O qual revoga o artigo 2° da Lei n° 1 .170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências. 10/02/2025  

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