Comissão de Constituição Justiça e Redação

Permanente

Diogo Soares

Presidente

Raica Arantes

Membro

Chiquinho da Oficina

Membro

• Trâmite
• Pautas

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
10/06/2025	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/06/2025	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/06/2025	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/06/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Junho de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
05/05/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
05/05/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
05/05/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
05/05/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 5 de Maio de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
08/04/2025	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
08/04/2025	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
08/04/2025	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
08/04/2025	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
07/04/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
07/04/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
07/04/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
07/04/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 7 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/03/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/03/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/03/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/03/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/03/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Março de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
10/02/2025	1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
21/01/2025	1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
09/12/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 9 de Dezembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
12/11/2024	2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 12 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	ARQUIVADO
11/11/2024	1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 11 de Novembro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
16/10/2024	3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 16 de Outubro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
16/10/2024	3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 16 de Outubro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
16/10/2024	3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 16 de Outubro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
16/10/2024	3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 16 de Outubro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL
16/10/2024	3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 16 de Outubro de 2024 mais	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA AS COMISSÕES	FAVORAVEL

Informações das pautas

Matéria	Ementa	Data	Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025	Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios	06/04/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 103/2024	Concede Título de Cidadão Edeiense à Lindomar Nilo da Silva.	16/04/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2022	Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1055/22, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.	07/11/2022
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2022	Reajusta a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Edéia e dá outras providências.	07/11/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2022	Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal de nº 325/99, de 20 de setembro de 1999 e dá outras providências.	07/02/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2022	Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal de nº 325/99, de 20 de setembro de 1999 e dá outras providências.	07/02/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2022	Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal de nº 325/99, de 20 de setembro de 1999 e dá outras providências.	07/02/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2022	Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal de nº 325/99, de 20 de setembro de 1999 e dá outras providências.	07/02/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022	Teste 1	26/01/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022	Teste 1	26/01/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022	Teste 1	26/01/2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2022	Teste 1	26/01/2022

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