PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026

Informações da matéria
Autor: CARLA FARIA DE FREITAS
Data: 23/02/2026
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Ementa

QUAL AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2026 14:47:49 CADASTRADO 
AGENTE: RUY MATHEUS GONÇALVES DALOSTO
CADASTRADO   
23/02/2026 20:10:00 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
23/02/2026 20:11:00 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS URBANISMO E PATRIMÔNIO
FAVORAVEL   
23/02/2026 20:12:00 1ª VOTAÇÃO  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
24/02/2026 20:10:00 2ª VOTAÇÃO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   

Sessão: 2/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Sessão: 1/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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