Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo de Edéia e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II, do §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil no âmbito do Poder Legislativo de Edéia e dá outras prov ... Veja mais

Altera os artigos 1 e 2º da lei municipal de nº 1.188/2025 e da outras providências.

Cria função gratificada e altera quantitativo.

Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios

autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.182/2025.

Exxtingue unidade de ensino municipal e da outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a realizar convênio com a agência doiana de assistência, extensão rural e pesquisa - EMATER.

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Municipio de Edéia.

Revoga artigo 2º da Lei nº 1.170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo a firmar convênio e contrato com o instituto euvaldo lodi-iel, para fins de estágio no município de edéia.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a prestar auxílio a entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao sindicato dos produtores rurais de edéia e a celebração de correspondente convênio.

"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em COMODATO veículo Ambulância para serviço da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providencias".

"Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transterir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins Tucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2 ... Veja mais

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal ... Veja mais

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar do Idosos Henrique Estábile" termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964. da Lei Federal Complementar n° 101/200 ... Veja mais

"Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil. ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica".

"Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências".

"Altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências".

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências".

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Edéia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006.

Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Paulo e Estevão e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.