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Lista de leis

Foram encontradas 367 registros
  • Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-Go, e dá outras providências.

  • Altera a Lei nº 725/2023, de 25 de fevereiro de 2001, e estabelece outras providências.

  • Altera a Lei nº 1.088, de 19 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.

  • Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências.

  • Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

  • Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

  • Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.117/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências.

  • Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

  • Autoriza o Poder Executivo a promover e firmar Termo de Cooperação com a Associação Edeense Transformando Vidas (CNPJ: 07.957.006/0001-49), visando a concessão de autorização condicionada para a realização de obra de reforma e ampliação do prédio público em que a entidade se encontra sediada, e dá o ... Veja mais

  • Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no perímetro urbano delimitado pela Lei Municipal de nº 537/07, e dá outras providências.

  • Retifica redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.118/23, de 26 de junho de 2023, e dá outras providências.

  • Altera a Lei nº 507, de 29 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

  • Cria Câmara de Prevenção de Resolução Administrativa de Conflitos de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

  • Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

  • Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 125.125,39 (Cento e vinte e cinco mil, cento e vinte cinco reais e trinta e nove centavos).

  • Reajusta a remuneração dos valores comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências.

  • Autoriza a utilização, como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios- AGM, e dá outras providências.

  • Acrescenta §2º e §5º aos artigos 94 e 101 da Lei Municipal de nº 506, de 03 de janeiro de 2007, respectativamente, e dá outras providências.

  • Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Edéia, na forma que especifica.

  • Dispõe sobre a criação, renomeação e reclassificação de funções de confiança, alteração de valores de vencimentos e dá outras providências.

  • Autoriza o Poder Executivo a promover a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e com o Conselho Comunitário de Segurança (CCSU) da Unidade Executora Própria (UEX) da Delegacia de Polícia Civil de Edéia (CNPJ: 50.350.570/0001-80), com vistas a viab ... Veja mais

  • Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

  • Autoriza celebrar termo colaboração com CONSEG/Edéia, e dá outras providências.

  • Cria a Sala do Empreendedor e dá outras providências.

  • Cria o Programa Municipal "Morar Bem" no âmbito do Município de Edéia, e dá outras providências.

  • Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R celebrado entre os Municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Castelândia, Cromínia, Edéia, Edealina, Goiatuba, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Marzagão, Morrinhos, Panamá ... Veja mais

  • Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e dá outras providências.

  • Obriga o Poder Executivo ou qualquer outra entidade a fornecer documentação comprobatória de receitas e despesas com bens, valores e dinheiro público referente a festas no município e dá outras providências.

  • Altera Lei 507/2007 e cria cargo em comissão e dá outras providências.

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