| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1.199/2025 | Altera os artigos 1 e 2º da lei municipal de nº 1.188/2025 e da outras providências. | 09/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2025 | Cria função gratificada e altera quantitativo. | 11/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2025 | Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios | 11/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.197/2025 | autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO. | 11/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.195/2025 | Autoriza a chefe do poder executivo municipal a realizar convênio com a agência doiana de assistência, extensão rural e pesquisa - EMATER. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.194/2025 | Exxtingue unidade de ensino municipal e da outras providências. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.193/2025 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.182/2025. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.192/2025 | Revoga artigo 2º da Lei nº 1.170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.191/2025 | Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Municipio de Edéia. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.190/2025 | Autoriza a chefe do poder executivo a firmar convênio e contrato com o instituto euvaldo lodi-iel, para fins de estágio no município de edéia. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.189/2025 | Autoriza a chefe do poder executivo municipal a prestar auxílio a entidade que menciona e dá outras providências. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1.188/2025 | Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao sindicato dos produtores rurais de edéia e a celebração de correspondente convênio. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2025 | "Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2025 | "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em COMODATO veículo Ambulância para serviço da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providencias". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2025 | "Altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2025 | "Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil. ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2025 | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2025 | "Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transterir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins Tucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências" | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2025 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar do Idosos Henrique Estábile" termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964. da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências". | 23/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2024 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Edéia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006. | 16/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2024 | Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Paulo e Estevão e dá outras providências. | 19/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2024 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. | 19/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2024 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências. | 19/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2024 | Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. | 19/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2024 | Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências. | 29/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santo Antônio" e dá outras providências. | 20/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2024 | Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período de 2025/2028, e dá outras providências. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2024 | Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2024 | Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2024 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2024 | Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Edeia-Go nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providencis. | 06/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2024 | Autoriza o Poder Executivo o promover aditivo de 18% (dezoito por cento) ao valor previsto, a título de repasse financeiro, no Termo de Colaboração de nº 007/2024, firmado entre o Município de Edéia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia - GO, de modo a oportunizar o realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA - GO, e dá outras providências. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2024 | Altera a lei municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2024 | Cria a alínea "b" do §3º da Lei Municipal de nº 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 18/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2024 | Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos e funções gratificadas e atualização de tabelas de funções de confiança e cargos comissionados e dá outras providências. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2024 | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.155/2023 do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2024 | Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências. | 06/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2024 | Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007e dá outras providências. | 24/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2024 | Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 24/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2024 | Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e os proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregadores públicos do Poder Executivo e do Poder Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. | 24/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2023 | Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2023 | Dispõe sobre a concessão de espaços comerciais da Praça Municipal Otaviano Martins Pires (Praça da Rodoviária), e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2023 | Institui no Município de Edéia-GO o dia dos Desbravadores. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2023 | Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2023 | Dispõe sobre a isenção de IPTU no Município de Edéia aos contribuinte que especifica e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2023 | Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2023 | Altera a Lei nº 137/1993 e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2023 | Autoriza o Poder Excecutivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos " Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2023 | Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2023 | Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2023 | Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com a Associação Atlética do Banco do Brasil- Edéia-GO e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2023 | Institui bônus ao auxílio alimentação dos servidores, exclusivamente no mês de dezembro de 2023 e dá outras providências. | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2023 | Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e Agente de Combate às Endemias- ACE no ano de 2023, e dá outras providências. | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2023 | Institui bônus ao auxílio alimentação dos servidores, exclusivamente no mês de dezembro de 2023 e dá outras providências | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2023 | Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-Go, e dá outras providências. | 30/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2023 | Altera a Lei nº 725/2023, de 25 de fevereiro de 2001, e estabelece outras providências. | 23/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2023 | Altera a Lei nº 1.088, de 19 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2023 | Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2023 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.117/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2023 | Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover e firmar Termo de Cooperação com a Associação Edeense Transformando Vidas (CNPJ: 07.957.006/0001-49), visando a concessão de autorização condicionada para a realização de obra de reforma e ampliação do prédio público em que a entidade se encontra sediada, e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2023 | Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no perímetro urbano delimitado pela Lei Municipal de nº 537/07, e dá outras providências. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2023 | Retifica redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.118/23, de 26 de junho de 2023, e dá outras providências. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2023 | Altera a Lei nº 507, de 29 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2023 | Cria Câmara de Prevenção de Resolução Administrativa de Conflitos de Regularização Fundiária, e dá outras providências. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 125.125,39 (Cento e vinte e cinco mil, cento e vinte cinco reais e trinta e nove centavos). | 24/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2023 | Reajusta a remuneração dos valores comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências. | 21/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2023 | Autoriza a utilização, como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios- AGM, e dá outras providências. | 21/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2023 | Acrescenta §2º e §5º aos artigos 94 e 101 da Lei Municipal de nº 506, de 03 de janeiro de 2007, respectativamente, e dá outras providências. | 03/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2023 | Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Edéia, na forma que especifica. | 03/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2023 | Dispõe sobre a criação, renomeação e reclassificação de funções de confiança, alteração de valores de vencimentos e dá outras providências. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e com o Conselho Comunitário de Segurança (CCSU) da Unidade Executora Própria (UEX) da Delegacia de Polícia Civil de Edéia (CNPJ: 50.350.570/0001-80), com vistas a viabilizar a realização de repasse financeiro direcionado e com o fito de oportunizar a execução de obra de reforma e ampliação do prédio sede da Delegacia de Polícia Civil de Edéia, e dá outras providências. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2023 | Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2023 | Autoriza celebrar termo colaboração com CONSEG/Edéia, e dá outras providências. | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2023 | Cria a Sala do Empreendedor e dá outras providências. | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2023 | Cria o Programa Municipal "Morar Bem" no âmbito do Município de Edéia, e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2023 | Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R celebrado entre os Municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Castelândia, Cromínia, Edéia, Edealina, Goiatuba, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Vicentinópolis, para ingresso de Itumbiara, e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2023 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e dá outras providências. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2023 | Obriga o Poder Executivo ou qualquer outra entidade a fornecer documentação comprobatória de receitas e despesas com bens, valores e dinheiro público referente a festas no município e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2023 | Altera Lei 507/2007 e cria cargo em comissão e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2023 | Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos efetivos de Odontólogo(a) e Auxiliar de Consultório Dentário, com a criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, altera os vencimentos do cargo Técnico em Radiologia e enquadra o cargo de Assistente de Suporte Técnico em Informática, reclassifica função gratificada e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI Exposição Agropecuária de Edéia-GO, e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da Lei nº 720, de 25 de fevereiro de 2013, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2023 | Declarada ZEIS- Zona Especial de Interesse Social e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2023 | Dispõe sobre a criação, redução, reclassificação e renomeação de funções gratificadas, alteração de quantitativo de cargos comissionados e dá outras providências. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2023 | Revoga o art. 2º da Lei nº 1.106, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2023 | Altera-se a redação dos §§ 1º e 2º e acrescentam-se os §§ 3º,4º e 5º ao art. 59 da Lei nº 506, de 03 de janeiro de 2007, de modo a alterar o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2023 | Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2023 | Altera a Lei Municipal nº 597, de 19 de junho de 2009, na forma que especifica. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2023 | Dispõe sobre aumento do vencimento dos servidores públicos Poder Executivo de Edéia- GO e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2023 | Dá nova redação ao §1º do art.97 e art.100 da Lei Municipal nº 506/2007, cria os § 3º e 4º do art. 100 da Lei Municipal 506/2007,consolida esta Lei com as Leis Municipais nº 506/2007 e nº 512/2007 e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2023 | Dá nova redação ao § 2º e alínea "a" do § 3º, do art. 126 da Lei Municipal nº 506/2007, consolida esta Lei com as Leis Municipais nº 506/2007 e nº 512/2007 e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2023 | Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia- GO, na forma que especifica. | 24/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2023 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.016/21, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências. | 09/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2022 | Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer no Município de Edéia-Go e dá outras Providências, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2022 | Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2022 | Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2022 | Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com Associação Atlética do Banco do Brasil - Edéia-GO e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2022 | Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi- IEL e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2022 | Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, com criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2022 | Altera a Lei Municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2022 | Reajusta a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2022 | Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2022 | Cria a função de confiança e altera gratificação de incentivo funcional e dá outras providências correlatas. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2022 | Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio de Edéia e estabelece outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Edéia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2022 | Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2022 | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1055/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2022 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n. 862/2016, no qual dispõe sobre a data de comemoração do dia do Evangélico. | 24/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2022 | Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO, e dá outras providências. | 24/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2022 | Altera a Lei n.507, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 24/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2022 | Institui o programa para custeio de exames eletivos no âmbito do Município de Edéia e dá outras providências. | 24/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2022 | Altera a Lei n.507, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 24/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1020, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 21/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2022 | Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 20/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2022 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. | 20/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2022 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio destinado a cooperação técnica e financeira a ser realizada entre a Polícia Civil do Estado de Goiás e a Prefeitura Municipal de Edéia e dá outras providências. | 20/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2022 | Altera a denominação de via pública e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito no município de Edéia- GO e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2022 | Autoriza o Poder Executivo doar cestas básicas natalinas a todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Edéia, como também às famílias cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2022 | Dispõe sobre registro, avaliação, depreciação, atualização e baixa de Patrimônio do Município de Edéia, e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2022 | ,Altera denominação de via pública e dd outrus providências" | 02/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2022 | Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2022 | Altera a Lei Municipal nº 507/2022, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2022 | Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2022 | Declara a Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Edéia-GO. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 19/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2022 | Dá nova redação à Lei nº 137/1993 e dispõe sobre a estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, do Conselho Municipal de Saúde de Edéia, e dá outras providências. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2022 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2022 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para DIOCESE DE ITUMBIARA, com vistas a contribuir com realização de show artístico, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2022 | Altera a Lei n. 1029/2022 e dá outras providências | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2022 | Revoga §2 do art. 4º da Lei n. 137/1993 e dá outras providências | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2022 | Revoga §2 do art. 2º da Lei n. 1.005/2021 e dá outras providências | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2022 | Autoriza o Poder Executivo realizar auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia- GO, à celebração de convênio e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2022 | Dispõe sobre aumento no vencimento de servidores públicos civis da carreira de magistério do Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2022 | Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2022 | Dispõe sobre o acréscimo de 5%(cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2022 | Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, e dá outras providências. | 15/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2022 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2022 | Institui regime de plantões nos Estabelecimentos Municipais de Saúde e dá providências correlatas | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2022 | Institui a Superintendência de Cultura e dá outras providências. | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2022 | Institui a Superintendência de Serviços Urbanos e dá outras providências. | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2022 | Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal de nº 325/99, de 20 de setembro de 1999, e dá outras providências | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2022 | Cria e extingue cargos e funções, altera valores de funções e dá providências correlatas, e dá outras providências. | 14/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2022 | Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia, relativamente à data base de janeiro de 2022 | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2022 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para a Diocese de Itumbiara, com vistas a contribuir com a construção e revitalização do calçamento da Praça da Capela de São Sebastião, e dá outras providências. | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2022 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Edéia- GO e dá outras providências | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2022 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios( CM3R ) e dá outras providências | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2022 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação Edeense Transformando Vidas( AETV) e dá outras providências | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2022 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile e dá outras providências | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona (Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Goiás), e dá outras providências. | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona (CONSEG), e dá outras providências. | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2022 | Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia – GO, na forma que especifica. | 27/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2021 | Altera a denominação de via pública e dá outras providências. | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2021 | Dispõe sobre a concessão de benefícios à instalação, ampliação, manutenção, modernização e/ ou realocação de estabelecimentos comerciais, industriais ou agroindustriais no município de Edéia-GO e dá outras providências. | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2021 | Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia – GO e dá outras providências | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2021 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de cestas básicas natalinas à todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providências. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Edéia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benfícios de previdência complementar, e dá outras providências. | 18/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2021 | Dispõe sobre a alteração da LDO para 2022. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2021 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Edéia- COPLEED, com vistas a contribuir com a realização no dia 30 de novembro de 2021, do eveno cultural de comemoração do feriado municipal do " Dia do Evangélico" e dá outras providências. | 16/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2020 | ..ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2020.' FIXA A PARA O | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2021 | Altera a Lei Municipal nº 505,de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 25/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2021 | Dispõe sobre instalação de estátua de bronze em homenagem póstuma ao ex-prefeito de Edéia-Go, Elson Tavares de Freitas, na rotatória que especifica, e dá outras providências. | 19/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2021 | " Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio de cooperação técnica e operacional visando à colaboração mútua de realizações de ações de infraestrutura, transporte escolar,mediante utilização de bens públicos, e dá outras providências." | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2021 | " Autoriza o Município de Edéia-GO adquirir imóvel urbano e dá outras providências." | 14/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2021 | "Institui Programa de atenção à saúde mental das vítimas e familiares das vítimas de COVID-19 no Município de Edéia - GO, e dá outras providências ". | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2021 | " Autoriza o Município de Edéia a firmar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL e dá outras providências." | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2021 | " Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2021 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências." | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2021 | "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do Município e dá outras providências”. | 11/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2021 | Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2021 | Institui o programa de custeio de cirurgias eletivas às pessoas físicas hipossuficientes, no âmbito do Município de Edéia e dá outras providências. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde ( Departamento de Vigilância Sanitária) e dá outras providências necessárias. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2021 | Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 21/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2021 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Edéia - GO, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social; traz disposições sobre benefícios eventuais na forma que especifica e dá outras providências. | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2021 | Altera a Lei nº 982 e dá outras providências. | 25/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2021 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% ( cinco por cento) ao percentual máximo para a contrataçãode operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 25/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2021 | Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos municipais em comodato para fins de prevençãoe combate a incêndios no município de Edéia e dá outras providências. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2021 | Institui o Programa Banco de Ração do Município de Edéia e dá outras providências | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Edéia, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por molétias contagiosas ou catástrofes naturais. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2021 | Reconhece as feiras livres Hortifrutigranjeiras e as Praças de Alimentação das Feiras Especiais como atividade essencial. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no PPA, LDO e Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2021 | "Reconhece a prática de atividades e exercícios Físicos como essenciais para a populaçdo de Edéia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catás trofes naturais " . | 24/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Santa Helena de Goiás, iporá, Joviânia, Cristalina, Nova Veneza, Porteirão, Edéia, Itumbiara e Goiatuba com a finalidade de construir consórcio público denominado Consórcio Pela Vida dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências. | 05/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2021 | Autoriza o Município de Edéia , no estado de Goiás, compra vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus( Covid-19), aprovadas pela ANVISA, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação ou insuficiência de doses previstas para imunizar a população, inclui metas no PPA, altera a LOA e LDO e dá outras providências. | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2021 | Altera a Lei Municipal 987 e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2021 | Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia relativamente à data-base de janeiro de 2021. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2021 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e da outras providências | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2021 | Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsidios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2021 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2021 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile e dá outras providências. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2021 | Dispõe sobre autorização para firmar convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia - GO e dá outras providências. | 29/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2020 | Dispõe sobre a alteração, inclusão, exclusão de ações e programas e ou valores no PPA de 2018/2021, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 01/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2020 | Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Municîpio de Edéia para o período de 2021/2024 e dá outras Previdências | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2020 | LDO – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2019 | Altera a Lei Municipal de nº 507/2007 e dá outras providências. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2017 | Altera a lei municipal n° 507/2007 de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2016 | Institui o dia do Envagélico, no Município de Edéia, e da outras providências | 29/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2016 | Dispõe sobre a alteração, inclusão, exclusão de ações e programas e ou valores no PPA de 2014/2017, para o exercicio de 2017 e dá outras providencias. | 22/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2017 | 22/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2016 | Altera a lei n. 846/2016, de 07 de junho de 2016 e dá outras providencias. | 22/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2016 | Dispõe sobre a reformulação da Lei municipal n. 513/07 e dá outras providências | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2016 | Altera dispositivos da lei N 778/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Social de Edéia-GO e dá outras providencias | 15/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2016 | Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia, relativamente à data-base de Janeiro de 2016. | 21/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências | 21/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2016 | Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos civis da carreira do magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 21/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2016 | Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. | 21/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências | 08/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2015 | Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providências | 09/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências | 23/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA DE EDEIA e dá outras providências | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2015 | Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providências | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com FMB LOGISTICA LTDA ME e dá outras providências | 27/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2014 | Declara de utilidade pública o primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edéia - CONSEG | 20/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2014 | Institui o Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS), cria o Fundo de Previdencia Social do Municipio de Edéia - Edéia Prev é da outras providencias. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2014 | Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-Go a celebração de correspondente convênio, e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2014 | Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsidios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica | 24/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2014 | Fixa índice de reajuste para a revisão geral e anual da remuneração dos subsídios e dos proventos da pessoa civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. | 17/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2014 | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2014/2017 | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providencias | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2013 | Altera a lei n 723/2013, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providencias | 18/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2013 | Declara feriado municipal o dia 13 do mês de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da Cidade de Edéia do Estado de Goiás e dá outras providências. | 18/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2013 | Autoriza o Poder Executivo municipalizar escola, criar Unidade Escolar e dá outras providências. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2013 | Declara feriado municipal o dia 08 do mês de outubro, aniversario da cidade de Edéia-GO e dá outras providencias | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 12527/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal | 18/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2010 | Disciplina o parcelamento da terra do municipio de Edeia-GO | 20/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2010 | Cria o Fundo Municipal do Idoso de Edéia-GO, e dá outras providências. | 31/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2008 | Dispõe sobre o Pleno Municipal de Educação e dá outras Providências. | 08/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2008 | Altera Lei Municipal de n" 519/2007, de 18/04/2007 e dá outras providências | 04/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 575A/2008 | Dispõe sobre alteração, inclusão e exclusão de ações e programas no PP A de 2006/2009, bem como a alteração de valores para o exercício de 2009 e da outras providências | 20/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2008 | Dá nome a Logradouro Público e da outras providências | 20/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2008 | Dá nome a Logradouro Público e da outras providências | 20/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2008 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2009 | 11/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2008 | Altera a Lei Municipal n° 564/08. de 08/06/08 LDO. para o exercício de 2009. e da outras providências. | 11/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2008 | Dispõe sohre a alteração. inclusão e exclusão de ações e programas no PPA de 2006/2009. bem como a alteração de valores para o exercício de 2009 e da outras providencias | 11/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2008 | Dispõe sobre a reavaliação, incorporação e baixa de bens patrimoniais moveis e imóveis do Município de Edéia e da outras Providencias. | 08/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2008 | Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período 2009/2012. | 03/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências." | 08/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2008 | Fixa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia e dá outras providências | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2008 | Altera Lei Municipal no 510/06, de 26/12/2006 e dá outras providências. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2008 | Altera Lei Municipal no 529/07, de 15/06/2007 e dá outras providências | 07/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2008 | Concede acréscimo sobre os vencimentos e remuneração que especifica e dá outras providências | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2008 | Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2008 | Dispõe sobre revisão geral e anual dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município e reposição Salarial e dá outras providências | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2008 | Autoriza contribuição financeira, Convênio e dá outras providências | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2008 | Autoriza contribuição financeira, Convênio e dá outras providências | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2008 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2008 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências." | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2008 | Autoriza o Município alienar maquinário que não atende suas necessidades e dá outras providências | 06/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2008 | Abre crédito especial que menciona e dá outras providencias | 06/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2008 | Altera a lei municipal de n 507/2007, de 03/01/2007 e dá outras providencias | 06/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Municipio e da outras providencias | 26/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2007 | Autoriza doação de área do município ao Sindicato Rural de Edéia-Go, e dá outras providências | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2007 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2007 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2007 | Autoriza o Município Alienar veículos e máquinas que não atendem as necessidades de seus serviços e dá outras providências | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2007 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2008 | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2007 | Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de ações e programas no Plano de Metas e Prioridades, da Lei no 524/07, de 15/06/07 - LDO, para o exercício de 2008, e dá outras providencias. | 20/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências | 15/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2007 | Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providências | 15/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2007 | Delimita o novo perímetro urbano da cidade de Edéia-GO e da outras providencias | 20/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2007 | Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito de Goias - DETRAN GO, e dá outras providencias | 20/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2007 | Altera a Lei Municipal de n° 513/2007, de 28/01/07 e dá outras providências | 20/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2007 | Altera a Lei Municipal de no 507/2007, de 03/01107 e dá outras providências | 20/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2007 | Cria Creche Municipal e dá outras providências | 20/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2007 | Autoriza o Município de Edéia-Go. a receber em caráter de doação, bem imóvel e dá outras providências". | 20/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências | 19/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2007 | Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos do Município de Edéia-Go., e dá outras providências | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2007 | Cria Programa de Engenharia e Arquitetura Públicas e dá outras providencias | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2007 | Dispõe sobre a reformulação da politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2007 | Altera dispositivo da Lei 457/2004, sobre fixação dos subsídios de Secretário Municipal e da outras providencias | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2007 | Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2007 | Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2007 | Altera as Leis Municipais n°s 483/06, de 20/04/06, 467/05, de 16/05/05, 449/04, de 05/04/04, 419/03, de 10/4/03, 386/02, de 10/04/2002 e 312/99, de 10/05/99 e dá outras providências | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 523A/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 522A/2007 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2007 | Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 521A/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 520A/2007 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município de Edéia-Go, e o Estado de Goiás e dá outras providências | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2007 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município de Edéia-Go, e o Estado de Goiás e dá outras providências | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras Providências." | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2007 | Altera Lei Municipal de n° 493/2006, de 19/06/2006 e dá outras providências | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2007 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências | 12/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2007 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências | 12/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2007 | Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a adquirir lotes para construção de casas populares e dá outras providências | 12/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2007 | Dispõe sobre o plano de cargos do magisterio publico municipal de Edéia-GO e dá outras providencias. | 29/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2007 | Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério publico do municipio de Edéia e dá outras providências | 29/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2007 | Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providências | 03/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2007 | Dispõe sobre a reformulação do estatuto dos servidores publicos do municipio de Edéia-GO e dá outras providencias | 03/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2007 | Reformula a Estrutura Administrativa do Município de Edéia, Estado de Goiás e dá outras providências.” | 03/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2006 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e dá outras providencias. | 26/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2006 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências | 26/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2006 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências. | 26/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2006 | Dá nome a Pista de Motocross e da outras providências | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2006 | Institui o Código de Posturas do Município de Edéia | 19/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2006 | Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a adquirir lotes para instalação de torre de repetidora de imagem de TV e fazer doação a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, na forma que especifica e dá outras providências | 14/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2006 | Dá nome a Escola Municipal e da outras providências | 14/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2006 | Autoriza Alterar o PPA, LDO e LOA do exercício de 2006, criando atividade e abrindo credito especial e dá outras providências | 14/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2006 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, Inc.IX, da Constituição Federal; Art. 92, Inc. X da Const. Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n° 8. 745/93 e dá outras providências | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2006 | Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia em locais publico e privados e dá outras providências". | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2006 | Cria Creche Escola e da outras providencias | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2006 | Dispõe sobre a revisão geral no âmbito da Câmara Municipal de Edéia | 24/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2006 | Altera Denominação de Logradouro Público e dá outras providências | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras providências | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2006 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2006 | Fixa os valores dos vencimentos e das remunerações dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Edéia. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2006 | Autoriza o chefe do Poder Executivo, a adquirir uma área para construção de aeroporto municipal e dá outras providencias. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2006 | Concede reajuste salarial aos funcionarios públicos do municipio de Edéia-GO, e dá outras providencias | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2006 | Altera as leis municipais n 467/2005, de 16/05/2005, 449/2004, de 05/04/2004, 419/2003, de 10/04/2003,386/2002, de 11/04/2002 e 312/1999, de 10/05/1999 e da outras providencias. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2006 | Dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inc. IX, da Constituição Federal; Art. 92, inc. X da Constituição Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n 8.745/93 e dá outras providencias | 02/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder empréstimo de bens imoveis, no regime de COMODATO, a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, na forma que especifica e dá outras providencias | 02/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em COMODATO veículos de transporte, tipo caminhão basculante e Pámecânica, para servir ao município, na forma que específica e dá outras providências | 02/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2006 | Dispõe sobre doação de 80 (oitenta) lotes urbanos a serem utilizados no Programa Resolução 460 da Caixa Economica Federal em parceria com a Agência Goiana de Habitação - AGEHAB e dá outras providencias. | 02/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2005 | Autoriza o Municipio alienar veiculos e bens que não atendam suas necessidades e dá outras providencias | 20/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2005 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo, abre credito especial e dá outras providências | 20/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2005 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | 17/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2005 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2006 | 17/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. | 17/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2005 | Dispõe sobre permuta de área do município com área da diocese de Itumbiara-Go e dá outras providências. | 10/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2005 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências | 09/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2005 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | 08/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2005 | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio e realizar transferência Financeira de 1 °/o do orçamento anual para a Universidade Estadual de Goiás - UEG e dá outras providências | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2005 | Altera Lei Municipal no 404/02, de 13/08/02 e dá outras providências | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2005 | Altera as Leis Municipais ll0 449/04, de 05/04/04, 419/03, de 10/4/03, 386/02, de 10/04/2002 e 312/99, de 10/05/99 e dá outras providências | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2005 | Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providencias | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2005 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A. e a BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, e dá outras providencias. | 16/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em COMODATO veículos de transporte, tipo caminhão basculante, para servir o municipio, na forma que especifica e da outras providencias | 03/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2005 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ, e dá outras providencias | 03/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2005 | Autoriza o Poder Executivo a realiza.despesas a favor da Associação Comunitária Lar Infantil Antônio Teodoro da Costa de Edéia-Goiás, "CRECHE" e dá outras providências | 03/03/2005 |