Câmara Municipal de Edéia

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Lista de leis

Lei Descrição Data
LEI MUNICIPAL - 1.199/2025 Altera os artigos 1 e 2º da lei municipal de nº 1.188/2025 e da outras providências. 09/05/2025
LEI MUNICIPAL - 1198/2025 Cria função gratificada e altera quantitativo. 11/04/2025
LEI MUNICIPAL - 1196/2025 Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios 11/04/2025
LEI MUNICIPAL - 1.197/2025 autoriza celebrar termo de colaboração com IPASGO. 11/04/2025
LEI MUNICIPAL - 1.195/2025 Autoriza a chefe do poder executivo municipal a realizar convênio com a agência doiana de assistência, extensão rural e pesquisa - EMATER. 14/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.194/2025 Exxtingue unidade de ensino municipal e da outras providências. 14/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.193/2025 Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 1.182/2025. 14/03/2025
LEI MUNICIPAL - 1.192/2025 Revoga artigo 2º da Lei nº 1.170 de 28 de junho de 2024 e dá outras providências. 17/02/2025
LEI MUNICIPAL - 1.191/2025 Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Municipio de Edéia. 17/02/2025
LEI MUNICIPAL - 1.190/2025 Autoriza a chefe do poder executivo a firmar convênio e contrato com o instituto euvaldo lodi-iel, para fins de estágio no município de edéia. 17/02/2025
LEI MUNICIPAL - 1.189/2025 Autoriza a chefe do poder executivo municipal a prestar auxílio a entidade que menciona e dá outras providências. 17/02/2025
LEI MUNICIPAL - 1.188/2025 Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao sindicato dos produtores rurais de edéia e a celebração de correspondente convênio. 17/02/2025
LEI MUNICIPAL - 1187/2025 "Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1186/2025 "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em COMODATO veículo Ambulância para serviço da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica e dá outras providencias". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1185/2025 "Altera a Lei municipal n. 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1184/2025 "Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil. ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1183/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1182/2025 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1181/2025 "Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1180/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transterir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins Tucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências" 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1179/2025 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar do Idosos Henrique Estábile" termos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964. da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências". 23/01/2025
LEI MUNICIPAL - 1178/2024 Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Edéia de pessoas condenadas pela Lei Federal nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006. 16/12/2024
LEI MUNICIPAL - 1177/2024

Reconhece de utilidade pública o Centro Espírita Paulo e Estevão e dá outras providências.

19/11/2024
LEI MUNICIPAL - 1176/2024 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/11/2024
LEI MUNICIPAL - 1175/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. 19/11/2024
LEI MUNICIPAL - 1174/2024 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.168/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências. 19/11/2024
LEI MUNICIPAL - 1173/2024 Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. 19/11/2024
LEI MUNICIPAL - 1172/2024 Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências. 29/10/2024
LEI MUNICIPAL - 1171/2024 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Santo Antônio" e dá outras providências. 20/08/2024
LEI MUNICIPAL - 1170/2024 Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período de 2025/2028, e dá outras providências. 28/06/2024
LEI MUNICIPAL - 1169/2024 Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO e dá outras providências. 24/06/2024
LEI MUNICIPAL - 1168/2024 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. 24/06/2024
LEI MUNICIPAL - 1167/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. 29/05/2024
LEI MUNICIPAL - 1166/2024 Autoriza a realização de eventos com som automotivo no Município de Edeia-Go nas condições estabelecidas nesta lei e dá outras providencis. 06/05/2024
LEI MUNICIPAL - 1165/2024 Autoriza o Poder Executivo o promover aditivo de 18% (dezoito por cento) ao valor previsto, a título de repasse financeiro, no Termo de Colaboração de nº 007/2024, firmado entre o Município de Edéia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia - GO, de modo a oportunizar o realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA - GO, e dá outras providências. 22/04/2024
LEI MUNICIPAL - 1163/2024 Altera a lei municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. 05/04/2024
LEI MUNICIPAL - 1162/2024 Cria a alínea "b" do §3º da Lei Municipal de nº 506/07, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 18/03/2024
LEI MUNICIPAL - 1161/2024 Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos e funções gratificadas e atualização de tabelas de funções de confiança e cargos comissionados e dá outras providências. 26/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1160/2024 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.155/2023 do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia. 26/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1159/2024 Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências. 06/02/2024
LEI MUNICIPAL - 1158/2024 Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007e dá outras providências. 24/01/2024
LEI MUNICIPAL - 1157/2024 Altera a Lei municipal n° 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 24/01/2024
LEI MUNICIPAL - 1156/2024 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e os proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregadores públicos do Poder Executivo e do Poder Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. 24/01/2024
LEI MUNICIPAL - 1155/2023 Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Bolsa Universitária Municipal Avança Edéia. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1154/2023 Dispõe sobre a concessão de espaços comerciais da Praça Municipal Otaviano Martins Pires (Praça da Rodoviária), e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1153/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1152/2023 Institui no Município de Edéia-GO o dia dos Desbravadores. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1151/2023 Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferências de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1150/2023 Dispõe sobre a isenção de IPTU no Município de Edéia aos contribuinte que especifica e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1149/2023 Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1148/2023 Altera a Lei nº 137/1993 e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1147/2023 Autoriza o Poder Excecutivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos " Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000 e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1146/2023 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1145/2023 Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1144/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1143/2023 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com a Associação Atlética do Banco do Brasil- Edéia-GO e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1142/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. 21/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1141/2023 Institui bônus ao auxílio alimentação dos servidores, exclusivamente no mês de dezembro de 2023 e dá outras providências. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1140/2023 Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde-ACS e Agente de Combate às Endemias- ACE no ano de 2023, e dá outras providências. 12/12/2023
LEI MUNICIPAL - 30/2023 Institui bônus ao auxílio alimentação dos servidores, exclusivamente no mês de dezembro de 2023 e dá outras providências 05/12/2023
LEI MUNICIPAL - 1139/2023 Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-Go, e dá outras providências. 30/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1138/2023 Altera a Lei nº 725/2023, de 25 de fevereiro de 2001, e estabelece outras providências. 23/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1137/2023 Altera a Lei nº 1.088, de 19 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências. 13/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1136/2023 Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Poder Executivo do Município de Edéia e estabelece outras providências. 13/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1135/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 13/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1134/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. 13/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1133/2023 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.117/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências. 13/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1132/2023 Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. 13/11/2023
LEI MUNICIPAL - 1131/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover e firmar Termo de Cooperação com a Associação Edeense Transformando Vidas (CNPJ: 07.957.006/0001-49), visando a concessão de autorização condicionada para a realização de obra de reforma e ampliação do prédio público em que a entidade se encontra sediada, e dá outras providências. 10/10/2023
LEI MUNICIPAL - 1130/2023 Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no perímetro urbano delimitado pela Lei Municipal de nº 537/07, e dá outras providências. 18/09/2023
LEI MUNICIPAL - 1129/2023 Retifica redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.118/23, de 26 de junho de 2023, e dá outras providências. 18/09/2023
LEI MUNICIPAL - 1128/2023 Altera a Lei nº 507, de 29 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 18/09/2023
LEI MUNICIPAL - 1127/2023 Cria Câmara de Prevenção de Resolução Administrativa de Conflitos de Regularização Fundiária, e dá outras providências. 18/09/2023
LEI MUNICIPAL - 1126/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). 24/08/2023
LEI MUNICIPAL - 1125/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. 24/08/2023
LEI MUNICIPAL - 1124/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE EDÉIA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 125.125,39 (Cento e vinte e cinco mil, cento e vinte cinco reais e trinta e nove centavos). 24/08/2023
LEI MUNICIPAL - 1123/2023 Reajusta a remuneração dos valores comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências. 21/08/2023
LEI MUNICIPAL - 1122/2023 Autoriza a utilização, como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios- AGM, e dá outras providências. 21/08/2023
LEI MUNICIPAL - 1121/2023 Acrescenta §2º e §5º aos artigos 94 e 101 da Lei Municipal de nº 506, de 03 de janeiro de 2007, respectativamente, e dá outras providências. 03/07/2023
LEI MUNICIPAL - 1120/2023 Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Edéia, na forma que especifica. 03/07/2023
LEI MUNICIPAL - 1119/2023 Dispõe sobre a criação, renomeação e reclassificação de funções de confiança, alteração de valores de vencimentos e dá outras providências. 26/06/2023
LEI MUNICIPAL - 1118/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover a firmar Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e com o Conselho Comunitário de Segurança (CCSU) da Unidade Executora Própria (UEX) da Delegacia de Polícia Civil de Edéia (CNPJ: 50.350.570/0001-80), com vistas a viabilizar a realização de repasse financeiro direcionado e com o fito de oportunizar a execução de obra de reforma e ampliação do prédio sede da Delegacia de Polícia Civil de Edéia, e dá outras providências. 26/06/2023
LEI MUNICIPAL - 1117/2023 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 26/06/2023
LEI MUNICIPAL - 1116/2023 Autoriza celebrar termo colaboração com CONSEG/Edéia, e dá outras providências. 23/05/2023
LEI MUNICIPAL - 1115/2023 Cria a Sala do Empreendedor e dá outras providências. 23/05/2023
LEI MUNICIPAL - 1114/2023

Cria o Programa Municipal "Morar Bem" no âmbito do Município de Edéia, e dá outras providências.

25/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1113/2023 Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios/CM3R celebrado entre os Municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus, Buriti Alegre, Castelândia, Cromínia, Edéia, Edealina, Goiatuba, Joviânia, Mairipotaba, Maurilândia, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Vicentinópolis, para ingresso de Itumbiara, e dá outras providências. 25/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1112/2023 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e dá outras providências. 25/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1111/2023 Obriga o Poder Executivo ou qualquer outra entidade a fornecer documentação comprobatória de receitas e despesas com bens, valores e dinheiro público referente a festas no município e dá outras providências. 17/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1110/2023 Altera Lei 507/2007 e cria cargo em comissão e dá outras providências. 17/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1109/2023 Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos efetivos de Odontólogo(a) e Auxiliar de Consultório Dentário, com a criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, altera os vencimentos do cargo Técnico em Radiologia e enquadra o cargo de Assistente de Suporte Técnico em Informática, reclassifica função gratificada e dá outras providências. 17/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1108/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI Exposição Agropecuária de Edéia-GO, e dá outras providências. 17/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1107/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. 17/04/2023
LEI MUNICIPAL - 1106/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e revoga as disposições da Lei nº 720, de 25 de fevereiro de 2013, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências. 31/03/2023
LEI MUNICIPAL - 1105/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 17/03/2023
LEI MUNICIPAL - 1104/2023 Declarada ZEIS- Zona Especial de Interesse Social e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. 17/03/2023
LEI MUNICIPAL - 1103/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 17/03/2023
LEI MUNICIPAL - 1102/2023 Dispõe sobre a criação, redução, reclassificação e renomeação de funções gratificadas, alteração de quantitativo de cargos comissionados e dá outras providências. 17/03/2023
LEI MUNICIPAL - 1101/2023 Revoga o art. 2º da Lei nº 1.106, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL - 1100/2023 Altera-se a redação dos §§ 1º e 2º e acrescentam-se os §§ 3º,4º e 5º ao art. 59 da Lei nº 506, de 03 de janeiro de 2007, de modo a alterar o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL - 1099/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-GO, com a celebração de um Termo de Colaboração que contribua com a realização da XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE EDÉIA-GO, e dá outras providências. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL - 1098/2023 Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 23/02/2023
LEI MUNICIPAL - 1097/2023 Altera a Lei Municipal nº 597, de 19 de junho de 2009, na forma que especifica. 24/01/2023
LEI MUNICIPAL - 1096/2023 Dispõe sobre aumento do vencimento dos servidores públicos Poder Executivo de Edéia- GO e dá outras providências. 24/01/2023
LEI MUNICIPAL - 1095/2023 Dá nova redação ao §1º do art.97 e art.100 da Lei Municipal nº 506/2007, cria os § 3º e 4º do art. 100 da Lei Municipal 506/2007,consolida esta Lei com as Leis Municipais nº 506/2007 e nº 512/2007 e dá outras providências. 24/01/2023
LEI MUNICIPAL - 1094/2023 Dá nova redação ao § 2º e alínea "a" do § 3º, do art. 126 da Lei Municipal nº 506/2007, consolida esta Lei com as Leis Municipais nº 506/2007 e nº 512/2007 e dá outras providências. 24/01/2023
LEI MUNICIPAL - 1093/2023 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências. 24/01/2023
LEI MUNICIPAL - 1092/2023 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal de Edéia- GO, na forma que especifica. 24/01/2023
LEI MUNICIPAL - 1091/2023 Altera o artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.016/21, de 19 de outubro de 2021, e dá outras providências. 09/01/2023
LEI MUNICIPAL - 1090/2022 Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer no Município de Edéia-Go e dá outras Providências, e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1089/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1088/2022 Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia e dá outras providências necessárias. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1087/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Associação Edeense Transformando Vidas", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1086/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1085/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos "APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Edéia", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1084/2022 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com entidade que menciona, e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1083/2022 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com Associação Atlética do Banco do Brasil - Edéia-GO e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1082/2022 Autoriza o Município de Edéia a firmar Contrato com o Instituto Euvaldo Lodi- IEL e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1081/2022 Altera os vencimentos estabelecidos para os cargos de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, com criação de novas tabelas de valores em caráter específicos, e dá outras providências. 19/12/2022
LEI MUNICIPAL - 1080/2022 Altera a Lei Municipal nº 900/18 de 26 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1079/2022 Reajusta a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Edéia, e dá outras providências. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1078/2022 Autoriza o pagamento de incentivo funcional extra para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1077/2022 Cria a função de confiança e altera gratificação de incentivo funcional e dá outras providências correlatas. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1076/2022 Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio de Edéia e estabelece outras providências. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1075/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Edéia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1074/2022 Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1073/2022 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1055/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 21/11/2022
LEI MUNICIPAL - 1072/2022 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n. 862/2016, no qual dispõe sobre a data de comemoração do dia do Evangélico. 24/10/2022
LEI MUNICIPAL - 1071/2022 Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Edéia-GO, e dá outras providências. 24/10/2022
LEI MUNICIPAL - 1070/2022 Altera a Lei n.507, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 24/10/2022
LEI MUNICIPAL - 1069/2022 Institui o programa para custeio de exames eletivos no âmbito do Município de Edéia e dá outras providências. 24/10/2022
LEI MUNICIPAL - 1068/2022 Altera a Lei n.507, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 24/10/2022
LEI MUNICIPAL - 1067/2022 Altera a Lei Municipal nº 1020, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências. 21/09/2022
LEI MUNICIPAL - 1066/2022 Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 20/09/2022
LEI MUNICIPAL - 1065/2022 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. 20/09/2022
LEI MUNICIPAL - 1064/2022 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio destinado a cooperação técnica e financeira a ser realizada entre a Polícia Civil do Estado de Goiás e a Prefeitura Municipal de Edéia e dá outras providências. 20/09/2022
LEI MUNICIPAL - 1063/2022 Altera a denominação de via pública e dá outras providências. 15/08/2022
LEI MUNICIPAL - 1062/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito no município de Edéia- GO e dá outras providências. 15/08/2022
LEI MUNICIPAL - 1061/2022 Autoriza o Poder Executivo doar cestas básicas natalinas a todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Edéia, como também às famílias cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, e dá outras providências. 15/08/2022
LEI MUNICIPAL - 1060/2022 Dispõe sobre registro, avaliação, depreciação, atualização e baixa de Patrimônio do Município de Edéia, e dá outras providências. 15/08/2022
LEI MUNICIPAL - 20/2022 ,Altera denominação de via pública e dd outrus providências" 02/08/2022
LEI MUNICIPAL - 1059/2022 Altera a Lei Municipal nº 507/2007, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 20/07/2022
LEI MUNICIPAL - 1058/2022 Altera a Lei Municipal nº 507/2022, de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências. 20/07/2022
LEI MUNICIPAL - 1055/2022 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 15/06/2022
LEI MUNICIPAL - 1057/2022 Declara a Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Edéia-GO. 14/06/2022
LEI MUNICIPAL - 1056/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 14/06/2022
LEI MUNICIPAL - 1054/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional  Suplementar e dá outras providências. 19/05/2022
LEI MUNICIPAL - 1053/2022 Dá nova redação à Lei nº 137/1993 e dispõe sobre a estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, do Conselho Municipal de Saúde de Edéia, e dá outras providências. 13/05/2022
LEI MUNICIPAL - 1052/2022 Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências 11/04/2022
LEI MUNICIPAL - 1051/2022 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para DIOCESE DE ITUMBIARA, com vistas a contribuir com realização de show artístico, e dá outras providências. 11/04/2022
LEI MUNICIPAL - 1050/2022 Altera a Lei n. 1029/2022 e dá outras providências 11/04/2022
LEI MUNICIPAL - 1049/2022 Revoga §2 do art. 4º da Lei n. 137/1993 e dá outras providências 11/04/2022
LEI MUNICIPAL - 1048/2022 Revoga §2 do art. 2º da Lei n. 1.005/2021 e dá outras providências 11/04/2022
LEI MUNICIPAL - 1047/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. 11/04/2022
LEI MUNICIPAL - 1046/2022 Autoriza o Poder Executivo realizar auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia- GO, à celebração de convênio e dá outras providências. 11/04/2022
LEI MUNICIPAL - 1045/2022 Dispõe sobre aumento no vencimento de servidores públicos civis da carreira de magistério do Poder Executivo de Edéia-GO e dá outras providências. 24/03/2022
LEI MUNICIPAL - 1044/2022 Dispõe sobre autorização para firmar termo de colaboração com a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e dá outras providências. 14/03/2022
LEI MUNICIPAL - 1043/2022 Dispõe sobre o acréscimo de 5%(cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 14/03/2022
LEI MUNICIPAL - 1042/2022 Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro, e dá outras providências. 15/02/2022
LEI MUNICIPAL - 1041/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 14/02/2022
LEI MUNICIPAL - 1040/2022 Institui regime de plantões nos Estabelecimentos Municipais de Saúde e dá providências correlatas 14/02/2022
LEI MUNICIPAL - 1039/2022 Institui a Superintendência de Cultura e dá outras providências. 14/02/2022
LEI MUNICIPAL - 1038/2022 Institui a Superintendência de Serviços Urbanos e dá outras providências. 14/02/2022
LEI MUNICIPAL - 1037/2022 Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal de nº 325/99, de 20 de setembro de 1999, e dá outras providências 14/02/2022
LEI MUNICIPAL - 1036/2022 Cria e extingue cargos e funções, altera valores de funções e dá providências correlatas, e dá outras providências. 14/02/2022
LEI MUNICIPAL - 1035/2022 Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia, relativamente à data base de janeiro de 2022 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1034/2022 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para a Diocese de Itumbiara, com vistas a contribuir com a construção e revitalização do calçamento da Praça da Capela de São Sebastião, e dá outras providências. 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1033/2022 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Edéia- GO e dá outras providências 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1032/2022 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios( CM3R ) e dá outras providências 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1031/2022 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação Edeense Transformando Vidas( AETV) e dá outras providências 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1030/2022 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile e dá outras providências 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1029/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona (Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Goiás), e dá outras providências. 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1028/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona (CONSEG), e dá outras providências. 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1027/2022 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia – GO, na forma que especifica. 27/01/2022
LEI MUNICIPAL - 1026/2021 Altera a denominação de via pública e dá outras providências. 20/12/2021
LEI MUNICIPAL - 1025/2021 Dispõe sobre a concessão de benefícios à instalação, ampliação, manutenção, modernização e/ ou realocação de estabelecimentos comerciais, industriais ou agroindustriais no município de Edéia-GO e dá outras providências. 20/12/2021
LEI MUNICIPAL - 1024/2021 Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos Municipais em comodato para fins de prevenção e combate a incêndios no Município de Edéia – GO e dá outras providências 20/12/2021
LEI MUNICIPAL - 1023/2021 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de cestas básicas natalinas à todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providências. 19/11/2021
LEI MUNICIPAL - 1022/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Edéia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benfícios de previdência complementar, e dá outras providências. 18/11/2021
LEI MUNICIPAL - 1021/2021 Dispõe sobre a alteração da LDO para 2022. 17/11/2021
LEI MUNICIPAL - 1020/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Edéia para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 17/11/2021
LEI MUNICIPAL - 1019/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. 17/11/2021
LEI MUNICIPAL - 1018/2021 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para realização de doação de pecúnia para o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Edéia- COPLEED, com vistas a contribuir com a realização no dia 30 de novembro de 2021, do eveno cultural de comemoração do feriado municipal do " Dia do Evangélico" e dá outras providências. 16/11/2021
LEI MUNICIPAL - 945/2020 ..ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2020.' FIXA A PARA O 11/11/2021
LEI MUNICIPAL - 1017/2021 Altera a Lei Municipal nº 505,de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 25/10/2021
LEI MUNICIPAL - 1016/2021 Dispõe sobre instalação de estátua de bronze em homenagem póstuma ao ex-prefeito de Edéia-Go, Elson Tavares de Freitas, na rotatória que especifica, e dá outras providências. 19/10/2021
LEI MUNICIPAL - 1015/2021 " Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio de cooperação técnica e operacional visando à colaboração mútua de realizações de ações de infraestrutura, transporte escolar,mediante utilização de bens públicos, e dá outras providências." 31/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1014/2021 " Autoriza o Município de Edéia-GO adquirir imóvel urbano e dá outras providências." 14/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1013/2021 "Institui Programa de atenção à saúde mental das vítimas e familiares das vítimas de COVID-19 no Município de Edéia - GO, e dá outras providências ". 11/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1012/2021 " Autoriza o Município de Edéia a firmar Convênio com o Instituto Euvaldo Lodi - IEL e dá outras providências." 11/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1011/2021 " Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." 11/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1010/2021 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências." 11/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1009/2021 "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências". 11/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1008/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do Município e dá outras providências”. 11/08/2021
LEI MUNICIPAL - 1007/2021 Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo. 21/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1006/2021 Institui o programa de custeio de cirurgias eletivas às pessoas físicas hipossuficientes, no âmbito do Município de Edéia e dá outras providências. 21/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1005/2021 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde ( Departamento de Vigilância Sanitária) e dá outras providências necessárias. 21/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1004/2021 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 21/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1000/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Edéia - GO, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social; traz disposições sobre benefícios eventuais na forma que especifica e dá outras providências. 07/06/2021
LEI MUNICIPAL - 1003/2021 Altera a Lei nº 982 e dá outras providências. 25/05/2021
LEI MUNICIPAL - 1002/2021 Dispõe sobre o acréscimo de 5% ( cinco por cento) ao percentual máximo para a contrataçãode operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 25/05/2021
LEI MUNICIPAL - 1001/2021 Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural, efetuar repasses, firmar compromisso de cooperação técnica e ceder bens públicos municipais em comodato para fins de prevençãoe combate a incêndios no município de Edéia e dá outras providências. 11/05/2021
LEI MUNICIPAL - 999/2021 Institui o Programa Banco de Ração do Município de Edéia e dá outras providências 11/05/2021
LEI MUNICIPAL - 998/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias 11/05/2021
LEI MUNICIPAL - 997/2021 Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Edéia, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por molétias contagiosas ou catástrofes naturais. 22/04/2021
LEI MUNICIPAL - 995/2021 Reconhece as feiras livres Hortifrutigranjeiras e as Praças de Alimentação das Feiras Especiais como atividade essencial. 22/04/2021
LEI MUNICIPAL - 994/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no PPA, LDO e Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. 08/04/2021
LEI MUNICIPAL - 04/2021 "Reconhece a prática de atividades e exercícios Físicos como essenciais para a populaçdo de Edéia em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catás trofes naturais " . 24/03/2021
LEI MUNICIPAL - 993/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 19/03/2021
LEI MUNICIPAL - 992/2021 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Santa Helena de Goiás, iporá, Joviânia, Cristalina, Nova Veneza, Porteirão, Edéia, Itumbiara e Goiatuba com a finalidade de construir consórcio público denominado Consórcio Pela Vida dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências. 05/03/2021
LEI MUNICIPAL - 991/2021 Autoriza o Município de Edéia , no estado de Goiás, compra vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus( Covid-19), aprovadas pela ANVISA, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação ou insuficiência de doses previstas para imunizar a população, inclui metas no PPA, altera a LOA e LDO e dá outras providências. 04/03/2021
LEI MUNICIPAL - 989/2021 Altera a Lei Municipal 987 e dá outras providências. 22/02/2021
LEI MUNICIPAL - 988/2021 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia relativamente à data-base de janeiro de 2021. 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 987/2021 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Três Rios - CM3R e da outras providências 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 986/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com Ente que menciona, e dá outras providências. 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 985/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências. 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 984/2021 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsidios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 983/2021 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências. 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 982/2021 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com Sociedade Lar dos Idosos Henrique Estábile e dá outras providências. 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 981/2021 Dispõe sobre autorização para firmar convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Edéia - GO e dá outras providências. 29/01/2021
LEI MUNICIPAL - 977/2020 Dispõe sobre a alteração, inclusão, exclusão de ações e programas e ou valores no PPA de 2018/2021, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 01/12/2020
LEI MUNICIPAL - 976/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. 01/12/2020
LEI MUNICIPAL - 972/2020 Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Municîpio de Edéia para o período de 2021/2024 e dá outras Previdências 24/08/2020
LEI MUNICIPAL - 969/2020 LDO – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 22/06/2020
LEI MUNICIPAL - 934/2019 Altera a Lei Municipal de nº 507/2007 e dá outras providências. 27/05/2019
LEI MUNICIPAL - 874/2017 Altera a lei municipal n° 507/2007 de 03 de janeiro de 2007 e dá outras providências 10/04/2017
LEI MUNICIPAL - 862/2016 Institui o dia do Envagélico, no Município de Edéia, e da outras providências 29/12/2016
LEI MUNICIPAL - 856/2016 Dispõe sobre a alteração, inclusão, exclusão de ações e programas e ou valores no PPA de 2014/2017, para o exercicio de 2017 e dá outras providencias. 22/11/2016
LEI MUNICIPAL - 854/2016 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2017 22/11/2016
LEI MUNICIPAL - 853/2016 Altera a lei n. 846/2016, de 07 de junho de 2016 e dá outras providencias. 22/11/2016
LEI MUNICIPAL - 855/2016 Dispõe sobre a reformulação da Lei municipal n. 513/07 e dá outras providências 16/11/2016
LEI MUNICIPAL - 849/2016 Altera dispositivos da lei N 778/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdencia Social de Edéia-GO e dá outras providencias 15/08/2016
LEI MUNICIPAL - 846/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providencias. 07/06/2016
LEI MUNICIPAL - 844/2016 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia, relativamente à data-base de Janeiro de 2016. 21/01/2016
LEI MUNICIPAL - 843/2016 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no PPA, LDO e na Lei Orçamentária vigente e dá outras providências 21/01/2016
LEI MUNICIPAL - 842/2016 Dispõe sobre aumento do vencimento de servidores públicos civis da carreira do magistério do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 21/01/2016
LEI MUNICIPAL - 841/2016 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. 21/01/2016
LEI MUNICIPAL - 823/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências 23/06/2015
LEI MUNICIPAL - 819/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências 08/06/2015
LEI MUNICIPAL - 807/2015 Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providências 09/04/2015
LEI MUNICIPAL - 805/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidade que menciona, e dá outras providências 23/03/2015
LEI MUNICIPAL - 804/2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA DE EDEIA e dá outras providências 10/02/2015
LEI MUNICIPAL - 803/2015 Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providências 10/02/2015
LEI MUNICIPAL - 798/2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com FMB LOGISTICA LTDA ME e dá outras providências 27/01/2015
LEI MUNICIPAL - 786/2014 Declara de utilidade pública o primeiro Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Edéia - CONSEG 20/10/2014
LEI MUNICIPAL - 778/2014 Institui o Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS), cria o Fundo de Previdencia Social do Municipio de Edéia - Edéia Prev é da outras providencias. 29/05/2014
LEI MUNICIPAL - 767/2014 Autoriza a prestação de auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Edéia-Go a celebração de correspondente convênio, e dá outras providências. 17/02/2014
LEI MUNICIPAL - 764/2014 Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsidios e dos proventos do pessoal civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica 24/01/2014
LEI MUNICIPAL - 763/2014 Fixa índice de reajuste para a revisão geral e anual da remuneração dos subsídios e dos proventos da pessoa civil, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Edéia-GO, na forma que especifica. 17/01/2014
LEI MUNICIPAL - 751/2013 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2014 09/12/2013
LEI MUNICIPAL - 750/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2014/2017 09/12/2013
LEI MUNICIPAL - 737/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providencias 07/06/2013
LEI MUNICIPAL - 731/2013 Altera a lei n 723/2013, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providencias 18/03/2013
LEI MUNICIPAL - 730/2013 Declara feriado municipal o dia 13 do mês de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da Cidade de Edéia do Estado de Goiás e dá outras providências. 18/03/2013
LEI MUNICIPAL - 725/2013 Autoriza o Poder Executivo municipalizar escola, criar Unidade Escolar e dá outras providências. 25/02/2013
LEI MUNICIPAL - 721/2013 Declara feriado municipal o dia 08 do mês de outubro, aniversario da cidade de Edéia-GO e dá outras providencias 25/02/2013
LEI MUNICIPAL - 12527/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal 18/11/2011
LEI MUNICIPAL - 634/2010 Disciplina o parcelamento da terra do municipio de Edeia-GO 20/12/2010
LEI MUNICIPAL - 612/2010 Cria o Fundo Municipal do Idoso de Edéia-GO, e dá outras providências. 31/05/2010
LEI MUNICIPAL - 576/2008 Dispõe sobre o Pleno Municipal de Educação e dá outras Providências. 08/12/2008
LEI MUNICIPAL - 575/2008 Altera Lei Municipal de n" 519/2007, de 18/04/2007 e dá outras providências 04/12/2008
LEI MUNICIPAL - 575A/2008 Dispõe sobre alteração, inclusão e exclusão de ações e programas no PP A de 2006/2009, bem como a alteração de valores para o exercício de 2009 e da outras providências 20/11/2008
LEI MUNICIPAL - 573/2008 Dá nome a Logradouro Público e da outras providências 20/11/2008
LEI MUNICIPAL - 572/2008 Dá nome a Logradouro Público e da outras providências 20/11/2008
LEI MUNICIPAL - 580/2008 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2009 11/11/2008
LEI MUNICIPAL - 579/2008 Altera a Lei Municipal n° 564/08. de 08/06/08 LDO. para o exercício de 2009. e da outras providências. 11/11/2008
LEI MUNICIPAL - 578/2008 Dispõe sohre a alteração. inclusão e exclusão de ações e programas no PPA de 2006/2009. bem como a alteração de valores para o exercício de 2009 e da outras providencias 11/11/2008
LEI MUNICIPAL - 577/2008 Dispõe sobre a reavaliação, incorporação e baixa de bens patrimoniais moveis e imóveis do Município de Edéia e da outras Providencias. 08/11/2008
LEI MUNICIPAL - 567/2008 Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Edéia para o período 2009/2012. 03/09/2008
LEI MUNICIPAL - 564/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências." 08/06/2008
LEI MUNICIPAL - 563/2008 Fixa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Edéia e dá outras providências 26/05/2008
LEI MUNICIPAL - 562/2008 Altera Lei Municipal no 510/06, de 26/12/2006 e dá outras providências. 26/05/2008
LEI MUNICIPAL - 560/2008 Altera Lei Municipal no 529/07, de 15/06/2007 e dá outras providências 07/04/2008
LEI MUNICIPAL - 559/2008 Concede acréscimo sobre os vencimentos e remuneração que especifica e dá outras providências 31/03/2008
LEI MUNICIPAL - 558/2008 Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências 26/03/2008
LEI MUNICIPAL - 557/2008 Dispõe sobre revisão geral e anual dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município e reposição Salarial e dá outras providências 26/03/2008
LEI MUNICIPAL - 556/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências 17/03/2008
LEI MUNICIPAL - 555/2008 Autoriza contribuição financeira, Convênio e dá outras providências 17/03/2008
LEI MUNICIPAL - 554/2008 Autoriza contribuição financeira, Convênio e dá outras providências 17/03/2008
LEI MUNICIPAL - 553/2008 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências. 17/03/2008
LEI MUNICIPAL - 552/2008 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências." 17/03/2008
LEI MUNICIPAL - 551/2008 Autoriza o Município alienar maquinário que não atende suas necessidades e dá outras providências 06/03/2008
LEI MUNICIPAL - 550/2008 Abre crédito especial que menciona e dá outras providencias 06/03/2008
LEI MUNICIPAL - 549/2008 Altera a lei municipal de n 507/2007, de 03/01/2007 e dá outras providencias 06/03/2008
LEI MUNICIPAL - 511/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Municipio e da outras providencias 26/12/2007
LEI MUNICIPAL - 547/2007 Autoriza doação de área do município ao Sindicato Rural de Edéia-Go, e dá outras providências 13/12/2007
LEI MUNICIPAL - 546/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências 13/12/2007
LEI MUNICIPAL - 545/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências 13/12/2007
LEI MUNICIPAL - 544/2007 Autoriza o Município Alienar veículos e máquinas que não atendem as necessidades de seus serviços e dá outras providências 13/12/2007
LEI MUNICIPAL - 542/2007 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2008 20/11/2007
LEI MUNICIPAL - 541/2007 Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de ações e programas no Plano de Metas e Prioridades, da Lei no 524/07, de 15/06/07 - LDO, para o exercício de 2008, e dá outras providencias. 20/11/2007
LEI MUNICIPAL - 539/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências 15/10/2007
LEI MUNICIPAL - 538/2007 Autoriza contribuição financeira e Convênio, e dá outras providências 15/10/2007
LEI MUNICIPAL - 537/2007 Delimita o novo perímetro urbano da cidade de Edéia-GO e da outras providencias 20/08/2007
LEI MUNICIPAL - 536/2007 Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito de Goias - DETRAN GO, e dá outras providencias 20/08/2007
LEI MUNICIPAL - 535/2007 Altera a Lei Municipal de n° 513/2007, de 28/01/07 e dá outras providências 20/08/2007
LEI MUNICIPAL - 534/2007 Altera a Lei Municipal de no 507/2007, de 03/01107 e dá outras providências 20/08/2007
LEI MUNICIPAL - 533/2007 Cria Creche Municipal e dá outras providências 20/08/2007
LEI MUNICIPAL - 532/2007 Autoriza o Município de Edéia-Go. a receber em caráter de doação, bem imóvel e dá outras providências". 20/08/2007
LEI MUNICIPAL - 492/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências 19/06/2007
LEI MUNICIPAL - 531/2007 Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos do Município de Edéia-Go., e dá outras providências 15/06/2007
LEI MUNICIPAL - 530/2007 Cria Programa de Engenharia e Arquitetura Públicas e dá outras providencias 15/06/2007
LEI MUNICIPAL - 529/2007 Dispõe sobre a reformulação da politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias 15/06/2007
LEI MUNICIPAL - 524/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências 15/06/2007
LEI MUNICIPAL - 528/2007 Altera dispositivo da Lei 457/2004, sobre fixação dos subsídios de Secretário Municipal e da outras providencias 16/05/2007
LEI MUNICIPAL - 527/2007 Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências 16/05/2007
LEI MUNICIPAL - 526/2007 Autoriza alteração na LDO, PP A e LOA com a abertura de crédito especial e dá outras providências 16/05/2007
LEI MUNICIPAL - 525/2007 Altera as Leis Municipais n°s 483/06, de 20/04/06, 467/05, de 16/05/05, 449/04, de 05/04/04, 419/03, de 10/4/03, 386/02, de 10/04/2002 e 312/99, de 10/05/99 e dá outras providências 16/05/2007
LEI MUNICIPAL - 523A/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 523/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras Providências 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 522A/2007 Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 522/2007 Autoriza abertura de credito especial e da outras providencias 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 521A/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 521/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e dá outras providências 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 520A/2007 Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município de Edéia-Go, e o Estado de Goiás e dá outras providências 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 520/2007 Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município de Edéia-Go, e o Estado de Goiás e dá outras providências 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 519/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras Providências." 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 518/2007 Altera Lei Municipal de n° 493/2006, de 19/06/2006 e dá outras providências 18/04/2007
LEI MUNICIPAL - 516/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências 12/02/2007
LEI MUNICIPAL - 515/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências 12/02/2007
LEI MUNICIPAL - 514/2007 Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a adquirir lotes para construção de casas populares e dá outras providências 12/02/2007
LEI MUNICIPAL - 513/2007 Dispõe sobre o plano de cargos do magisterio publico municipal de Edéia-GO e dá outras providencias. 29/01/2007
LEI MUNICIPAL - 512/2007 Dispõe sobre a reformulação do estatuto do magistério publico do municipio de Edéia e dá outras providências 29/01/2007
LEI MUNICIPAL - 507/2007 Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Edéia, e dá outras providências 03/01/2007
LEI MUNICIPAL - 506/2007 Dispõe sobre a reformulação do estatuto dos servidores publicos do municipio de Edéia-GO e dá outras providencias 03/01/2007
LEI MUNICIPAL - 505/2007 Reformula a Estrutura Administrativa do Município de Edéia, Estado de Goiás e dá outras providências.” 03/01/2007
LEI MUNICIPAL - 510/2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e dá outras providencias. 26/12/2006
LEI MUNICIPAL - 509/2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências 26/12/2006
LEI MUNICIPAL - 508/2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências. 26/12/2006
LEI MUNICIPAL - 501/2006 Dá nome a Pista de Motocross e da outras providências 24/10/2006
LEI MUNICIPAL - 500/2006 Institui o Código de Posturas do Município de Edéia 19/09/2006
LEI MUNICIPAL - 499/2006 Autoriza, o Chefe do Poder Executivo, a adquirir lotes para instalação de torre de repetidora de imagem de TV e fazer doação a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, na forma que especifica e dá outras providências 14/08/2006
LEI MUNICIPAL - 498/2006 Dá nome a Escola Municipal e da outras providências 14/08/2006
LEI MUNICIPAL - 497/2006 Autoriza Alterar o PPA, LDO e LOA do exercício de 2006, criando atividade e abrindo credito especial e dá outras providências 14/08/2006
LEI MUNICIPAL - 496/2006 Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, Inc.IX, da Constituição Federal; Art. 92, Inc. X da Const. Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n° 8. 745/93 e dá outras providências 19/06/2006
LEI MUNICIPAL - 495/2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e a realizar despesas com a Associação Edeense Transformando Vidas e dá outras providências 19/06/2006
LEI MUNICIPAL - 494/2006 Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia em locais publico e privados e dá outras providências". 19/06/2006
LEI MUNICIPAL - 493/2006 Cria Creche Escola e da outras providencias 19/06/2006
LEI MUNICIPAL - 491/2006 Dispõe sobre a revisão geral no âmbito da Câmara Municipal de Edéia 24/05/2006
LEI MUNICIPAL - 490/2006 Altera Denominação de Logradouro Público e dá outras providências 18/05/2006
LEI MUNICIPAL - 489/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alienar lotes urbanos de propriedade do Município e dá outras providências 18/05/2006
LEI MUNICIPAL - 488/2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providências 18/05/2006
LEI MUNICIPAL - 487/2006 Fixa os valores dos vencimentos e das remunerações dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Edéia. 20/04/2006
LEI MUNICIPAL - 485/2006 Autoriza o chefe do Poder Executivo, a adquirir uma área para construção de aeroporto municipal e dá outras providencias. 20/04/2006
LEI MUNICIPAL - 484/2006 Concede reajuste salarial aos funcionarios públicos do municipio de Edéia-GO, e dá outras providencias 20/04/2006
LEI MUNICIPAL - 483/2006 Altera as leis municipais n 467/2005, de 16/05/2005, 449/2004, de 05/04/2004, 419/2003, de 10/04/2003,386/2002, de 11/04/2002 e 312/1999, de 10/05/1999 e da outras providencias. 20/04/2006
LEI MUNICIPAL - 482/2006 Dispõe sobre a contratação de professor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inc. IX, da Constituição Federal; Art. 92, inc. X  da Constituição Estadual; Resolução Normativa 007-2005 do TCM e Lei n 8.745/93 e dá outras providencias 02/03/2006
LEI MUNICIPAL - 481/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder empréstimo de bens imoveis, no regime de COMODATO, a Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, na forma que especifica e dá outras providencias 02/03/2006
LEI MUNICIPAL - 480/2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em COMODATO veículos de transporte, tipo caminhão basculante e Pámecânica, para servir ao município, na forma que específica e dá outras providências 02/03/2006
LEI MUNICIPAL - 479/2006 Dispõe sobre doação de 80 (oitenta) lotes urbanos a serem utilizados no Programa Resolução 460 da Caixa Economica Federal em parceria com a Agência Goiana de Habitação - AGEHAB e dá outras providencias. 02/03/2006
LEI MUNICIPAL - 478/2005 Autoriza o Municipio alienar veiculos e bens que não atendam suas necessidades e dá outras providencias 20/12/2005
LEI MUNICIPAL - 477/2005 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo, abre credito especial e dá outras providências 20/12/2005
LEI MUNICIPAL - 476/2005 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 17/11/2005
LEI MUNICIPAL - 475/2005 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2006 17/11/2005
LEI MUNICIPAL - 474/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. 17/11/2005
LEI MUNICIPAL - 473/2005 Dispõe sobre permuta de área do município com área da diocese de Itumbiara-Go e dá outras providências. 10/10/2005
LEI MUNICIPAL - 472/2005 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências 09/08/2005
LEI MUNICIPAL - 471/2005 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências 08/08/2005
LEI MUNICIPAL - 470/2005 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio e realizar transferência Financeira de 1 °/o do orçamento anual para a Universidade Estadual de Goiás - UEG e dá outras providências 14/06/2005
LEI MUNICIPAL - 469/2005 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências 14/06/2005
LEI MUNICIPAL - 468/2005 Altera Lei Municipal no 404/02, de 13/08/02 e dá outras providências 16/05/2005
LEI MUNICIPAL - 467/2005 Altera as Leis Municipais ll0 449/04, de 05/04/04, 419/03, de 10/4/03, 386/02, de 10/04/2002 e 312/99, de 10/05/99 e dá outras providências 16/05/2005
LEI MUNICIPAL - 466/2005 Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Sociedade São Paulo Apostolo e dá outras providencias 16/05/2005
LEI MUNICIPAL - 465/2005 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A. e a BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, e dá outras providencias. 16/05/2005
LEI MUNICIPAL - 464/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em COMODATO veículos de transporte, tipo caminhão basculante, para servir o municipio, na forma que especifica e da outras providencias 03/03/2005
LEI MUNICIPAL - 463/2005 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - SEFAZ, e dá outras providencias 03/03/2005
LEI MUNICIPAL - 462/2005 Autoriza o Poder Executivo a realiza.despesas a favor da Associação Comunitária Lar Infantil Antônio Teodoro da Costa de Edéia-Goiás, "CRECHE" e dá outras providências 03/03/2005
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