CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° E ALÍNEA "A" DO §3° DO ART. 126 DA LEI MUNICIPAL N° 512/2007, CONSOLIDA ESTA LEI COM LEIS MUNICIPAIS NO 506/2007 E 512/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL N° 506/2007, CRIA OS § 3° E 4° AO ART. 100 DA LEI MUNICIPAL 506/2007, CONSOLIDA ESTA LEI COM AS LEIS MUNICIPAIS N° 506/2007 E 512/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 597, DE 19 DE JUNHO DE 2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.