PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022
Informações da matéria
Autor: LUIZ HUMBERTO DO NASCIMENTO, DIOGO SOARES E SILVA, GUILHERME CARVALHO DE ALMEIDA e RICARDO CARLOS TRINDADE
Data: 07/02/2022
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Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/02/2022 13:04:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/02/2022 20:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO |
FAVORAVEL | |
| 07/02/2022 20:01:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 08/02/2022 20:10:00 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 09/02/2022 20:00:00 | 3ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
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