REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2023 10:43:55 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/12/2023 20:15:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 19/12/2023 20:16:00 | 1ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 20/12/2023 20:15:00 | 2ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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