PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 53/2023
Informações da matéria
Autor: JOSE WAGNER NEVES DE ANDRADE
Data: 18/12/2023
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/12/2023 10:19:30 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/12/2023 20:10:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 18/12/2023 20:11:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 18/12/2023 20:12:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária de 18 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 19/12/2023 20:15:00 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária de 19 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 20/12/2023 20:15:00 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária de 20 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 3ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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