AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "SOCIEDADE LAR DO IDOSOS HENRIQUE ESTÁBILE", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/12/2023 10:14:57 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/12/2023 20:10:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 18/12/2023 20:11:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ECONOMIA | FAVORAVEL | |
| 18/12/2023 20:12:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 19/12/2023 20:15:00 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 20/12/2023 20:15:00 | 3ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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