Altera a Lei Municipal nº 500/06, que instituiu o Código de Postura do Município de Edéia e Lei nº 290/97, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 290, de 15 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão quanto à cobrança e pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instruir o Programa de Recuperação Fiscal-Refis, no município de Edéia-Go e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
