qual altera a Lei nº 137/93 e dá outras providências
13/04/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2022
Dá nova redação à Lei nº 137/1993 e dispõe sobre a estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição do Conselho Municipal de Saúde de Edéia e dá outras providências.
09/05/2022
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