Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, declaramos que a Câmara Municipal de Edéia-GO não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, no exercício de 2021 até a presente data.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 31/12/2024
Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, declaramos que a Câmara Municipal de Edéia-GO não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, no exercício de 2024.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 31/12/2023
Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, declaramos que a Câmara Municipal de Edéia-GO não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, no exercício de 2023.
Exercício: 2023
Dados da declaração
Data: 31/12/2022
Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, declaramos que a Câmara Municipal de Edéia-GO não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, no exercício de 2022.
Exercício: 2022
Dados da declaração
Data: 31/12/2021
Descrição: Em atenção aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, declaramos que a Câmara Municipal de Edéia-GO não possui norma legal interna que estabeleça verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Dessa forma, esta Casa Legislativa não realizou repasse, concessão ou indenização a título de tais remunerações, no exercício de 2021.
Exercício: 2021
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