ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 500/06, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E LEI N° 290/97, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2024 09:44:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/03/2024 20:10:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 11/03/2024 20:11:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ECONOMIA | FAVORAVEL | |
| 11/03/2024 20:12:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 12/03/2024 20:10:00 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 13/03/2024 20:10:00 | 3ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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