O QUAL REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1 .170 DE 28 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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10/02/2025 12:43:15 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
10/02/2025 20:10:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL |
10/02/2025 20:11:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL |
10/02/2025 20:12:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 10 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
11/02/2025 20:05:00 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 11 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
12/02/2025 20:10:00 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (vigésimo) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 12 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 3ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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