AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2025 11:31:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/01/2025 19:15:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 21/01/2025 19:16:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ECONOMIA | FAVORAVEL | |
| 21/01/2025 19:17:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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