PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025

Informações da matéria
Autor: CARLA FARIA DE FREITAS
Data: 21/01/2025
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/01/2025 11:31:38 CADASTRADO  CADASTRADO   
21/01/2025 19:15:00 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
21/01/2025 19:16:00 ENVIADO PARA AS COMISSÕES  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ECONOMIA
FAVORAVEL   
21/01/2025 19:17:00 VOTAÇÃO ÚNICA  1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   

Sessão: 1/2025 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORAVEL

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