PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025
Informações da matéria
Autor: CARLA FARIA DE FREITAS
Data: 21/01/2025
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EDÉIA", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/01/2025 11:31:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/01/2025 19:15:00 | 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 21/01/2025 19:16:00 | 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 21/01/2025 19:17:00 | 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
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