PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025
Informações da matéria
Autor: CARLA FARIA DE FREITAS
Data: 21/01/2025
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/01/2025 11:08:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/01/2025 19:15:08 | 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 21/01/2025 19:16:27 | 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | FAVORAVEL | |
| 21/01/2025 19:17:33 | 1ª (Primeiro) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 21 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
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