LEI MUNICIPAL - 520/2007

Informações da lei municipal

Data: 18/04/2007

Número: 520

Exercício: 2007

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Período: 30/12/1899 - 30/12/1899

Descrição

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO, E O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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