LEI MUNICIPAL - 520A/2007

Informações da lei municipal
Data: 18/04/2007
Número: 520A
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 30/12/1899 - 30/12/1899

Descrição

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUANTO AOS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO, E O ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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