LEI MUNICIPAL - 1001/2021

Informações da lei municipal
Data: 11/05/2021
Número: 1001
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 30/12/1899 - 30/12/1899
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Descrição

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL, EFETUAR REPASSES, FIRMAR COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMODATO PARA FINS DE PREVENÇÃOE COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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