LEI MUNICIPAL - 1053/2022
Informações da lei municipal
Data: 13/05/2022
Número: 1053
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 30/12/1899 - 30/12/1899
Descrição
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 137/1993 E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EDÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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