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Informações da lei municipal
Data: 19/12/2022
Número: 1088
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 30/12/1899 - 30/12/1899

Descrição

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO RURAL, EFETUAR REPASSES, FIRMAR COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM COMODATO PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE EDÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.


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