ALTERA OS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE ODONTÓLOGO(A) E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, COM A CRIAÇÃO DE NOVAS TABELAS DE VALORES EM CARÁTER ESPECÍFICOS, ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E ENQUADRA O CARGO DE ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, RECLASSIFICA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.