LEI MUNICIPAL - 1131/2023

Informações da lei municipal

Data: 10/10/2023

Número: 1131

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Período: 30/12/1899 - 30/12/1899

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER E FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO EDEENSE TRANSFORMANDO VIDAS (CNPJ: 07.957.006/0001-49), VISANDO A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO CONDICIONADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO EM QUE A ENTIDADE SE ENCONTRA SEDIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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