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O objeto deste edital é o credenciamento, sem caráter de exclusividade, de forma paralela e não excludente, DE RÁDIO FM QUE TENHA ABRANGÊNCIA DE SINAL DE NO MÍNIMO 80% NO MUNICÍPIO DE EDÉIA/GO, tendo como objetivo primordial dar publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação social, de acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1.988, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, com a realização das seguintes transmissões: 1.1.1. Transmissão, ao vivo, das sessões ordinárias da Câmara Municipal, transmitidas das 20 (vinte) horas até as 23 (vinte e três) horas, em dias previamente estabelecidos pela Mesa Diretora; 1.1.2. 10 (dez) inserções diárias, em horários variados, de segunda-feira até sábado, referente a convite para as sessões ordinárias e demais mensagens de interesse desta Câmara Municipal.
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