eSic - Prazos de resposta
Prazos de resposta ao cidadão
| Descrição | Trâmite | Prazo |
|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos
| Nome | Secretaria |
|---|---|
| LUIZ HUMBERTO DO NASCIMENTO | CÂMARA MUNICIPAL DE EDÉIA |
| VITOR PEREREIRA CARVALHO | CÂMARA MUNICIPAL DE EDÉIA |
Informações do SIC
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Mais informações
Autoridade de monitoramento do SIC
VITOR PEREREIRA CARVALHO
Contatos do SIC
64 3492-1168
camaraedeia@hotmail.com
Endereço do SIC
Câmara Municipal de Edéia-GO
Horário do SIC
De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
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