| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | O QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA À PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diogo Soares e Silva | 23/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2026 | QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA, ALTERA REGRAS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | QUAL AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | QUAL AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO E A CELEBRAÇÃO DE CORRESPONDENTE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 07/2026 | ALTERA TABELA 2 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA (EDÉIA FUTEBOL CLUBE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA (PRIMEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE EDÉIA CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPLEMENTO SALARIAL PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DE, NO MÍNIMO, UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUJA REMUNERAÇÃO SEJA INFERIOR A ESSE VALOR | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |