| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2026 | O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À EDNA FRANCISCA LIMA MARTINS | Maria Jane Lopes de Carvalho | 12/05/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2026 | O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À RENATO SANTANA MOTA | Maria Jane Lopes de Carvalho | 12/05/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2026 | O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À ADEMIR SILVA DE SOUZA | Maria Jane Lopes de Carvalho | 12/05/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 | QUAL AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 12/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026 | QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 12/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 059/2026 | REQUERIMENTO Nº 59/2026 DE AUTORIA DO VEREADORES GILLENE FERNANDES, GUILHERME CARVALHO, RAICA ARANTES E THIAGO BORGES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 058/2026 | REQUERIMENTO Nº 58/2026 DE AUTORIA DO VEREADORES GILLENE FERNANDES, GUILHERME CARVALHO, RAICA ARANTES E THIAGO BORGES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva, Guilherme Carvalho de Almeida, Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas e Thiago Souza Borges | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 056/2026 | REQUERIMENTO Nº 56/2026 DE AUTORIA DO VEREADORES GILLENE FERNANDES, GUILHERME CARVALHO, RAICA ARANTES E THIAGO BORGES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva, Guilherme Carvalho de Almeida, Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 057/2026 | REQUERIMENTO Nº 57/2026 DE AUTORIA DO VEREADORES GILLENE FERNANDES, GUILHERME CARVALHO, RAICA ARANTES E THIAGO BORGES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva, Guilherme Carvalho de Almeida, Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas e Thiago Souza Borges | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 055/2026 | REQUERIMENTO Nº 55/2026 DE AUTORIA DO VEREADORES GILLENE FERNANDES, GUILHERME CARVALHO, RAICA ARANTES E THIAGO BORGES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva, Guilherme Carvalho de Almeida, Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas e Thiago Souza Borges | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 054/2026 | REQUERIMENTO Nº 54/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA GILLENE FERNANDES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 053/2026 | REQUERIMENTO Nº 53/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA GILLENE FERNANDES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 052/2026 | REQUERIMENTO Nº 52/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA GILLENE FERNANDES | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 15/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À MARCOS ANTÔNIO ALVES MARINS | Oraci de Freitas Araújo | 14/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EDEIENSE À DAGUIMAR CÂNDIDA DE OLIVEIRA | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 14/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EDEIENSE À MARIA RITA HENRIQUE DE CARVALHO | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 14/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À LEONARDO SOARES | Raica Cristine Alves Arantes Sliuzas | 14/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À JOSÉ MÁRIO SCHREINER | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 14/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EDEIENSE À MARIA TEREZA PORTO MAIA | Gillene Aparecida Fernandes da Silva | 14/04/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE INDIARA-GO, VISANDO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 13/04/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026 | QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O PRIMEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE EDÉIA (CONSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 13/04/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 13/04/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 | QUAL ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 607/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 13/04/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 | QUAL ALTERA A LEI Nº 137/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 13/04/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EDEIENSE À ESTER VIGILATO PEREIRA MENDES. | Diogo Soares e Silva | 18/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EDEIENSE À THAÍS MOURA DE OLIVEIRA. | Luiz Humberto do Nascimento | 18/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À DANIEL VIEIRA RAMOS. | Luiz Humberto do Nascimento | 18/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À JOSÉ MACIANO DOS SANTOS. | Guilherme Carvalho de Almeida | 18/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À GILBERTO JOSÉ ALVES. | Thiago Souza Borges | 18/03/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 | QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 16/03/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA E CRIA A COMISSÃO INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 16/03/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 12/2026 | QUAL CRIA OBRIGAÇÃO AO GESTOR DA AUTARQUIA EDEIAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 16/03/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | QUAL DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO | Carla Faria de Freitas | 16/03/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 050/2026 | REQUERIMENTO N° 50/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ORACI DE FREITAS | Oraci de Freitas Araújo | 25/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À ZACHARIAS CALIL HAMU | Diogo Soares e Silva | 25/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EDEIENSE À DEIVID JAMES PIRES SAMPAIO | Guilherme Carvalho de Almeida | 25/02/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | O QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA À PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Diogo Soares e Silva | 23/02/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 10/2026 | QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EDÉIA, ALTERA REGRAS DE CONCESSÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | QUAL AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EDÉIA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | QUAL AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE EDÉIA-GO E A CELEBRAÇÃO DE CORRESPONDENTE TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 07/2026 | ALTERA TABELA 2 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carla Faria de Freitas | 23/02/2026 | 3ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA (EDÉIA FUTEBOL CLUBE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE MENCIONA (PRIMEIRO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE EDÉIA CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 507/2007, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM ENTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DOS SUBSÍDIOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, INCLUSIVE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EDÉIA-GO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMPLEMENTO SALARIAL PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DE, NO MÍNIMO, UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUJA REMUNERAÇÃO SEJA INFERIOR A ESSE VALOR | Carla Faria de Freitas | 15/01/2026 | Votação única | #27ae60 |