COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORAS

Presidente – Talita Lemes de Araújo Neto

Membros – Francisco Vieira Nunes e  Eunice de Carvalho Dutra

Regimento Interno Art. 37- B. Compete à Comissão de Direitos Humanos e Minorias receber,
avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir, propor e votas
propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução
de programas públicos referentes ao tema; além de cuidar dos assuntos relativos às
minorias étnicas e sociais, especialmente negros, deficientes, mulheres, crianças e
idosos.