Elaboração de uma Lei Municipal Isentando a População de Cobrança da Taxa de Tixo
Última atualização em 11 dezembro 2023 às 13h17
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Edéia, realizada no dia 08 de novembro, os vereadores Gillene Aparecida Fernandes da Silva, Talita Lemes de Araújo Neto, Ricardo Carlos Trindade, Eunice de Carvalho Dutra, Guilherme Carvalho de Almeida, Francisco Vieira Nunes e Orisvaldo Antônio de Souza Borges apresentaram o Requerimento nº 163/23, solicitando ao prefeito José Wagner a elaboração de uma Lei Municipal que isente a população da cobrança da taxa de lixo.
O principal ponto do requerimento é a exigência de que os moradores realizem a coleta seletiva de seus resíduos sólidos. Essa condição tem como objetivo não apenas beneficiar a população com a isenção da taxa de lixo, aliviando o peso financeiro sobre os munícipes, mas também promover a conscientização ambiental e a prática da coleta seletiva.
A iniciativa dos vereadores busca estabelecer uma relação direta entre o benefício fiscal e a responsabilidade ambiental. Além disso, segundo os vereadores proponentes, a coleta seletiva é uma forma eficaz de contribuir para a preservação do meio ambiente, reduzindo a quantidade de resíduos que são destinados ao aterro sanitário e promovendo a reciclagem de materiais.
A proposta visa, assim, incentivar a participação ativa da comunidade na separação dos resíduos, fortalecendo a sustentabilidade e contribuindo para a redução do impacto ambiental.